12/08/2025 08:25

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801372-69.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA RÉUS: REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI, MADECON INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, Vistos, etc.

Analisando detidamente o caderno processual, juntamente às petições trazidas pelas partes e pela terceira interessada, evidencio que a parte autora apenas repetiu a apresentação de suas petições (ID's: 82541858 e 103902853), ao passo que a promovida trouxe informações substanciais com seu petitório de ID: 79828550.

Assim, a promovida alega que, onde se retrata um perímetro de 8.800m² (área reivindicada na lide supostamente em favor das demandadas), a CINEP patrocinou, a “sponte sua”, uma verdadeira “alquimia”, transformando de modo irregular a área anteriormente cedida às empresas MADECON e OGC em novos lotes, que foram por ela (CINEP) vendidos a terceiros.

Tal afirmação é fundamentada com os quadros expostos na petição em comento, apresentada pela promovida, veja-se: Ou seja, dos argumentos lançados pelas promovidas nos autos, entende-se que houve uma fragmentação dos lotes anteriormente adquiridos pelas demandadas e, posteriormente, a CINEP alienou os setores desses lotes (1, 2, 3, 4 e 15) à outras empresas, como a promovente, que afirma ser legítima proprietária do seguinte imóvel: "LOTE 456 DA QUADRA 201, AO NORTE EM 50,00 M COM A RUA ORLANDO DE FREITAS FEITOSA, AO SUL EM 50,00M COM O LOTE 0486 DA QUADRA 201, A LESTE EM 50,00M A RUA ANTÔNIO BENTO DE PAIVA E A OSTE COM PARTE DO LOTE 0356 DA QUADRA 201, DEVIDAMENTE REGULARIZADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – PB.".

Assim, antes de se proceder com o julgamento da presente demanda, de suma importância que seja esclarecido, a este Juízo, não mais em relação ao objeto de contrato entre a CINEP e as demandadas, porquanto, já fora repetidamente afirmado, pela própria CINEP, que essa não possui maiores informações de registro de pagamento do dito financiamento, se adimplido ou não, ou se a mesma atualmente está instalada ou em funcionamento no que diz respeito à MADECON – MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – LTDA e os imóveis localizado na Via Local 02, Lotes 04 e 15, da Quadra 07, mas sim: 1) se ocorreu o desmembramento aludido pela promovida no ID: 79828550, da forma ali representada; 2) informar a que título (por quais motivos e comprovar nos autos documentalmente) se deu o desmembramento mencionado em sua petição (ID: 102342090 - P. 3 - abaixo apresentado); Após, com ou sem manifestação da CINEP, INTIME-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação das partes, conclusos os autos para julgamento.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2017 - META 2 CNJ.

João Pessoa, 10 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
10/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
10/08/2025 16:28

Outras Decisões
16/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:57

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, em 30/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:02

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0801372-69.2017.8.15.2003 AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA REU: REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI, MADECON INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, Vistos, etc.

Ante a petição apresentada pela parte autora, INTIME a promovida para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2017 - META 2 CNJ. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:08

Determinada diligência
27/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0801372-69.2017.8.15.2003 AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA RÉUS: REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI, MADECON INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, Vistos, etc.

Ante a manifestação da CINEP nos autos (ID: 102342090) e em nome do princípio à vedação à decisão surpresa, INTIME a parte promovente para se manifestar a respeito do supradito petitório no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, conclusos os autos para deliberações.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2017.

João Pessoa, 23 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:43

Determinada diligência
21/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:39

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0801372-69.2017.8.15.2003 AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA RÉUS: REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI, MADECON INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, Vistos, etc.

Tendo em vista as alegações trazidas pelas partes promovidas, INTIME a terceira interessada (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito dos fatos trazidos (ID: 97857836), sobretudo no tocante à: 1) suposta redução indevida da área anteriormente delimitada em 8.800 metros quadrados de titularidade e posse das promovidas; 2) o suposto desmembramento do antigo terreno em terras menores e a venda de um desses lotes à parte autora.

Reitero que a CINEP deve se manifestar a respeito de todas as alegações trazidas na manifestação da parte promovida.

Os pontos acima ressaltados tratam-se apenas de esclarecimentos pontuais a serem feitos a este Juízo.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ.

João Pessoa, 26 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
26/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Determinada diligência
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:55

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0801372-69.2017.8.15.2003 AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA RÉUS: REGINALDO GALVÃO CAVALCANTI, MADECON INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, IDEIAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI - ME, Vistos, etc.

Em respeito ao princípio da decisão não surpresa, INTIME-SE a parte promovida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição de ID: 82541858.

Nesta data, intimei as partes desta decisão, via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ.

João Pessoa, 23 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/07/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:12

Determinada diligência
06/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:03

Juntada de provimento correcional
07/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/10/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:24

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 22:19

Juntada de Certidão
05/12/2020 07:59

Juntada de Ofício
04/12/2020 20:40

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:25

Conclusos para decisão
18/11/2020 15:43

Juntada de Certidão
20/09/2020 19:52

Juntada de Certidão
22/07/2020 13:50

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:16

Juntada de Ofício
20/07/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:25

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:37

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:31

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:14

Juntada de Certidão
10/10/2019 04:24

Decorrido prazo de ORLANDO G CAVALCANTI & CIA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 01:41

Decorrido prazo de MADECON - MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 01:41

Decorrido prazo de ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 01:58

Decorrido prazo de ORLANDO G CAVALCANTI & CIA LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:58

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2019 12:38

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 10:48

Expedição de Mandado.
15/08/2019 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2019 00:47

Decorrido prazo de ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 12/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2019 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2019 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:14

Juntada de ato ordinatório
04/06/2019 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2019 12:52

Juntada de Petição de certidão
12/04/2019 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 01:24

Decorrido prazo de MADECON - MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 01:24

Decorrido prazo de ORLANDO G CAVALCANTI & CIA LTDA - ME em 26/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 17:34

Conclusos para despacho
24/02/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2019 00:12

Decorrido prazo de ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 10:03

Expedição de Mandado.
18/01/2019 10:03

Expedição de Mandado.
18/01/2019 10:03

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:56

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:52

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:11

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:09

Juntada de Certidão
30/05/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 13:16

Conclusos para despacho
27/11/2017 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2017 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2017 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2017 17:03

Juntada de Termo de audiência
05/07/2017 17:00

Audiência justificação realizada para 05/07/2017 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
04/07/2017 01:18

Decorrido prazo de Reginaldo Galvão Cavalcanti em 03/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2017 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2017 15:26

Expedição de Mandado.
19/06/2017 14:30

Audiência justificação designada para 05/07/2017 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
12/05/2017 14:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 16:19

Audiência justificação realizada para 11/05/2017 15:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
12/04/2017 12:43

Expedição de Mandado.
12/04/2017 12:24

Audiência justificação designada para 11/05/2017 15:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
11/04/2017 14:09

Juntada de Petição de termo de audiência
11/04/2017 14:09

Juntada de Termo de audiência
23/02/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2017 17:24

Conclusos para decisão
16/02/2017 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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