21/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:38

Transitado em Julgado em 17/07/2025
02/07/2025 19:56

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:01

Determinado o arquivamento
16/06/2025 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 14:26

Processo Desarquivado
16/05/2025 08:42

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:54

Arquivado Provisoramente
16/04/2025 23:11

Homologada a Transação
15/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:31

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 11:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2025 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
01/04/2025 03:36

Decorrido prazo de GESIPE - GERÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:34

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 22:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/03/2025 22:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/03/2025 21:35

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 21:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 21:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/04/2025 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
23/10/2024 11:16

Outras Decisões
22/10/2024 06:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:10

Juntada de Petição de cota
19/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 13:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:45

Apensado ao processo 0805633-70.2023.8.15.2002
10/10/2024 13:10

Determinada diligência
10/10/2024 13:10

Revogada a Prisão
10/10/2024 13:10

Determinada a redistribuição dos autos
30/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MUNIZ DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:56

Publicado Edital em 31/07/2024.
31/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0806820-16.2023.8.15.2002 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: LUIZ MUNIZ DOS SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0806820-16.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de NOTIFICAR A(O) RÉ(U) INDICIADO: LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Maria Aparecida da Silva e Luiz Gonçalves da Silva, natural de João Pessoa/PB, nascido em 10/02/1984, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 29 de julho de 2024.

Eu, AUREA AMELIA LIMA DE OLIVEIRA VALE, Analista Judiciário, o digitei.

Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.
29/07/2024 14:57

Expedição de Edital.
29/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:00

Determinada diligência
26/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 09:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/04/2024 00:15

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2024 00:15

Determinada a redistribuição dos autos
11/04/2024 00:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 20:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 10:44

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 10:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/04/2024 10:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 10:10

Outras Decisões
04/04/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2024 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
20/03/2024 14:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/03/2024 14:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/03/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
13/03/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 21/03/2024 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
09/03/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2024 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
20/02/2024 10:19

Outras Decisões
20/02/2024 07:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:10

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 20:10

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 16:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/01/2024 12:17

Determinada a redistribuição dos autos
27/12/2023 08:29

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:20

Declarada incompetência
09/12/2023 05:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:57

Juntada de Petição de cota
25/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/11/2023 15:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/11/2023 15:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 12:43

Outras Decisões
31/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:58

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.
27/10/2023 15:53

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 11:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/10/2023 11:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/09/2023 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
02/09/2023 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 05:57

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2023 21:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 21:35

Expedição de Mandado.
31/08/2023 21:34

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.
16/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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