22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800837-70.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: LUZINETE DOMINGO DA SILVA.

REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

DECISÃO Vistos, etc.

Tendo sido feita a pesquisa pelo SIBAJUD, porém sem sucesso, conforme documentos em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos e, em sendo o caso, indicar meios de se prosseguir na execução.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publicado eletronicamente.

Ingá-PB, datado e assinado pelo sistema.

Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de LUZINETE DOMINGO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800837-70.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de suspensão apresentado pela executada, fundamentado em suposta força maior decorrente da suspensão de acordos de desconto sindical em benefícios previdenciários, por determinação do Governo Federal.

A executada alega que tal medida resultou na paralisação de suas atividades, com impacto financeiro expressivo e comprometimento de sua estrutura organizacional, incluindo a representação processual.

Argumenta ainda que a suspensão de convênios com o INSS, sua única fonte de receita, comprometeu sua capacidade de cumprir obrigações pecuniárias A executada baseia seu pleito nos artigos 313, inciso VI , e 313, inciso V, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

Analisados os autos, verifica-se que a suspensão de acordos de desconto sindical, embora possa impactar a associação executada, não configura, por si só, força maior apta a ensejar a suspensão processual nos moldes do art. 313, VI do CPC.

A força maior, para fins de suspensão processual, exige um evento imprevisível e irresistível que impeça o cumprimento das obrigações ou o exercício da capacidade processual da parte de forma absoluta e temporária.

No presente caso, a medida governamental, apesar de possivelmente gerar dificuldades financeiras à executada, não impede a sua representação em juízo ou a prática de atos processuais.

A alegação de impossibilidade de arcar com despesas processuais e manter a defesa técnica regular é uma consequência financeira, não um evento que obste a continuidade do processo.

A executada, como associação sem fins lucrativos, possui estrutura jurídica e deve buscar os meios adequados para gerir suas finanças e honrar seus compromissos, inclusive processuais.

Quanto ao pedido subsidiário de suspensão com base no art. 313, V, "b", do CPC , que se refere à dependência da matéria com desdobramentos administrativos, a executada alega que a matéria discutida nos autos está diretamente relacionada a investigações administrativas em curso, deflagradas a partir de relatório da CGU.

Contudo, não há nos autos comprovação da indispensabilidade da conclusão dessas apurações administrativas para o julgamento da presente demanda.

A mera existência de investigações paralelas não impõe a suspensão de um cumprimento de sentença, salvo se houver prejudicialidade direta e demonstrada, o que não é o caso.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo , bem como os pedidos correlatos de suspensão de determinações de pagamento, ordens de bloqueio ou cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente para atualizar o valor do débito e indicar meios para a penhora.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
01/07/2025 06:45

Indeferido o pedido de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
16/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:56

Decorrido prazo de LUZINETE DOMINGO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:49

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800837-70.2024.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Evolua-se a classe processual (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). 3.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 7.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. 8.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Ingá, 15 de maio de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
16/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:50

Recebidos os autos
01/04/2025 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 00:48

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta
16/10/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 13:03

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 23:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2024 23:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE DOMINGO DA SILVA - CPF: *01.***.*77-68 (AUTOR).
20/05/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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