08/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:19

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:20

Juntada de Alvará
18/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:02

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0805176-69.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 106132009, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 106132009, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para indicar no prazo de cinco dias seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, devendo estes serem confeccionados no modelo tradicional em caso de inércia.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
14/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:05

Homologada a Transação
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:52

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi
17/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:30

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0805176-69.2023.8.15.0181 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para efetuar a complementação do valor dos honorários periciais no prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, autos conclusos para sentença.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
23/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:39

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:12

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 00:09

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi
28/05/2024 20:39

Decorrido prazo de HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SA CRUZ em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 19:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:06

Nomeado perito
17/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:56

Recebidos os autos
08/04/2024 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2024 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:43

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 23:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:14

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:59

Nomeado perito
05/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2023 13:54

Deferido o pedido de
31/07/2023 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ANSELMO DE LIMA - CPF: *38.***.*33-53 (AUTOR).
28/07/2023 00:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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