TJPB - 0015830-72.2013.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:03
Conclusos para decisão
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31/07/2025 23:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2025 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015830-72.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 02:39
Decorrido prazo de ROBSON NERY DANTAS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 02:39
Decorrido prazo de ARMAZEM DO CRIADOR COM E IND DE RACOES LTDA em 23/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/04/2025 01:25
Publicado Sentença em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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20/04/2025 11:49
Determinado o arquivamento
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20/04/2025 11:49
Declarada decadência ou prescrição
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25/10/2024 14:23
Conclusos para decisão
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11/09/2024 23:30
Juntada de Petição de resposta
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21/08/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015830-72.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de id. n. 98489097.
João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 00:28
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0015830-72.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
AUTOR: CARLOS ANTONIO GOMES GONCALVES.
REU: ARMAZEM DO CRIADOR COM E IND DE RACOES LTDA, ROBSON NERY DANTAS.
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 92142123, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.
José Célio de Lacerda Sá JUIZ DE DIREITO -
02/07/2024 14:33
Outras Decisões
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28/06/2024 15:43
Conclusos para despacho
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14/06/2024 12:15
Juntada de Petição de resposta
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28/05/2024 11:24
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2024 14:21
Conclusos para despacho
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24/05/2024 01:42
Decorrido prazo de ROBSON NERY DANTAS em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:35
Decorrido prazo de ARMAZEM DO CRIADOR COM E IND DE RACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
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06/05/2024 15:37
Juntada de Petição de resposta
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06/05/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:24
Processo migrado para o PJe
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16/04/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 16: 04/2024 13:16 TJESO28
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16/04/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2024 MIGRACAO P/PJE
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16/04/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2024 NF 25/24
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23/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 PA01331192001 23/05/2019 14:47
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23/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 PA01331192001 14:54:14 CARLOS
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23/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2019 CUSTAS PAGAS
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23/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2019 ARQUIVO CX 503
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23/05/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 05/2019 14:54 TJESA25
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16/05/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 05/2019 HOMOLOGADO CUSTAS,REGISTRAR
-
16/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 EGISTRO VIRTUAL INTEIRO TEOR
-
16/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 151/1
-
15/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2018 DEC DE PRAZO SEM PAGAMENTO
-
15/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2019 DEC DE PRAZO E CONCLUSAO
-
15/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 01/2019
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17/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2018 NF 200
-
05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 194/1
-
31/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018
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07/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2018 DEC DE PRAZO SEM PAGAMENTO
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07/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 03/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF 01
-
08/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2018 NF 01/18
-
13/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017 DEVOLVIDOS DO CONTADOR
-
20/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2016 NF 239
-
20/07/2017 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 29: 09/2016 TRANSITADO SEM RECURSOS
-
20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2017 CUSTAS PRO RATA
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20/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 20: 07/2017 PARA CUSTAS PRO RATA
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05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF 239/1
-
05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF- 239
-
05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF- 239
-
04/08/2016 00:00
Mov. [466] - HOMOLOGADA A TRANSACAO 03: 08/2016 P.R.I.
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02/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016 DEV COM PETICAO ACORDO
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02/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 PA10884162001 02/08/2016 13:35
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 PA10884162001 13:47:47 ARMAZEM
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 08/2016
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22/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2016 NF 177
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22/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/07/2016 012086PB
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18/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2016 MOV PARA IMPUNAR
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18/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2016 Nos termos do Provimento 04/2014 da CGJ, i
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18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2016 NF 177/1
-
12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 07/2016 P098158152001 17:20:20 ARMAZEM
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015 JUNTAR E CONCLUIR
-
27/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 11/2015 P098158152001 18:23:00 ARMAZEM
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095084152001 15:37:43 ARMAZEM
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18/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015 HABILITACAO DEFERIDA
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18/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2015 002499PB
-
17/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P095084152001 18:42:00 ARMAZEM
-
04/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2015 D099660152001 14:19:32 003
-
06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2015 ROBSON NERY DANTAS
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015
-
30/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2015 PETICAO DO AUTOR
-
30/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015
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15/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2015 DEV ADV PRAZO
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2014 AR NAO ENCONTRADA/DEVOLVIDA
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2014 CIENCIA EM CARTORIO
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12/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/01/2014 012086PB
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11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014 MAND 002 - CITACAO NAO EFEUTAD
-
26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 CITACAO DEFERIDA
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24/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014 NF-SE
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10/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 ARMAZEM DO CRIADOR COM E IND DE RACOES
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10/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2014 FALTA DE CONTRA FE
-
10/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2014 DEC PRAZO,CITACAO ORDENADA
-
30/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2014 NF 56
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30/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2014 CERTIFICAR DEC DE PRAZO
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 57/14
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11/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2014 ALTERAR ADVOGADO
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11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2014 ALTERADO ADVOGADOS,CITE-SE
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22/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2013 PET COM PROCURACAO
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22/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013
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08/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2013 MAND001
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18/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 INTIMAR PESSOALMENTE
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18/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2013 CARLOS ANTONIO GOMES GONCALVES
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09/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS INFRINGENTES 09: 10/2013 PETICAO DE RENUNCIA ADV
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09/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 05: 09/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2013 CONCLUSAO
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22/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
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02/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 AUTOS AO DISTRIBUIDOR
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02/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 02: 07/2013 AUTOS À 7ª VARA CíVEL CAPITAL
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17/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 OFICIE-SE TJPB (CONFLITO)
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Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2013 RECEBIDO OS AUTOS.
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12/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013
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Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 17: 05/2013 PARA REDISTRIBUIR A FEITOS
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013
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03/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 05/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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