10/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800313-18.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no expediente de id. 108248590, intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:41

Juntada de informação
05/12/2024 11:27

Expedição de Carta.
06/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800313-18.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que a parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA não foi citada.

Considerando a certidão de id 88794494, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entende por direito .

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
24/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:54

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:43

Determinada diligência
12/08/2022 01:01

Conclusos para decisão
12/08/2022 01:01

Juntada de Informações
04/08/2022 00:35

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 03/08/2022 23:59.
15/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 10:29

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 15:23

Juntada de Petição de diligência
21/02/2021 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 16:51

Expedição de Mandado.
16/02/2021 16:51

Expedição de Mandado.
16/02/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
16/02/2021 10:56

Juntada de Petição de certidão
26/01/2021 15:12

Juntada de Petição de certidão
13/01/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 23:56

Cancelada a movimentação processual
30/09/2020 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:40

Outras Decisões
17/09/2020 18:53

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2019 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 12:44

Conclusos para despacho
05/01/2018 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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