TJPB - 0032023-36.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 01:30
Decorrido prazo de TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:30
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADAS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:30
Decorrido prazo de TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:30
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADAS em 12/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:47
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADAS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:11
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 01:11
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
-
21/08/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032023-36.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:04
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032023-36.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADAS EXECUTADO: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.
ART. 526 DO CPC/205.
OBRIGAÇÃO SATISFEITA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que teve acordo homologado após interposição de recurso (id. 93794168).
A parte ré procedeu ao pagamento do valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme acordado em petição assinada pelas partes (id. 93794162, 93794164). É o relatório.
DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.
Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
Publique-se.
Intime-se.
Independente do trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
22/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 12:15
Determinado o arquivamento
-
22/07/2024 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/07/2024 14:55
Juntada de petição inicial
-
23/05/2023 21:33
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 09:43
Processo migrado para o PJe
-
07/12/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2022 MIGRACAO P/PJE
-
07/12/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2022 NF 01/22
-
18/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 09/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 09/2013
-
10/09/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 09/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
06/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 NF 088/2013 NF EXPEDIDA
-
23/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 APELACAO RECEBIDA
-
31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 07/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 07/2013 PUBLICACAO NOTA DE FORO
-
05/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2013 NF 068/2013 EXPEDIDA
-
03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 EMBARGOS ACOHIDOS
-
24/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 24: 05/2013
-
24/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013
-
14/05/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 05/2013 NF PUBLICADA
-
10/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2013 NF 043/13 EXPEDIDA
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
06/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09072012 EMBARG: DECLAR
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28062012 APELAC: REU
-
28/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11062012 PETICAO
-
06/06/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06062012 010777E
-
25/05/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 24052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 24052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 24052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 24052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25052012 N 02: 12,FL500
-
25/05/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 25052012 SENTENCA
-
25/05/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 25052012
-
24/05/2012 00:00
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08052012 MANDADO
-
08/05/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24052012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03042012 INTIM: AUDIENC
-
03/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420121TIM NORDESTE
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1475] - AUDIENC CONCILIAC REDESIGNADA 24052012 1730
-
30/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30032012 NF 40: 12
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13022012 PETIC: DILIGEN
-
13/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022012 INTIM: AUDIENC
-
01/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022012
-
01/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01022012 INTIM: AUDIENC
-
01/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01022012
-
01/02/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01022012
-
30/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30012012 NF 7: 12
-
15/12/2011 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 04042012 1730
-
15/12/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122011
-
15/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14102011 AUDIENCIA
-
20/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 20092011 IMPUGNACAO
-
20/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 06092011 PETICAO
-
25/08/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25082011 010242E
-
23/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082011 NF 73: 11
-
16/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08082011 PET: CONTES
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
-
22/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22072011 PETICAO
-
22/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 14072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14072011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12072011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 12072011
-
11/07/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/07/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11072011 PY07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2011
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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