TJPB - 0032023-36.2011.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032023-36.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032023-36.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADAS EXECUTADO: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.
ART. 526 DO CPC/205.
OBRIGAÇÃO SATISFEITA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que teve acordo homologado após interposição de recurso (id. 93794168).
A parte ré procedeu ao pagamento do valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme acordado em petição assinada pelas partes (id. 93794162, 93794164). É o relatório.
DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.
Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
Publique-se.
Intime-se.
Independente do trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
15/07/2024 14:55
Baixa Definitiva
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15/07/2024 14:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/07/2024 14:55
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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02/07/2024 00:05
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS LACERDA- ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:04
Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 28/06/2024 23:59.
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05/06/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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05/06/2024 09:49
Homologada a Transação
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25/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 08:38
Conclusos para despacho
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27/11/2023 08:37
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:01
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS LACERDA- ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 16:09
Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 16/05/2023 23:59.
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16/05/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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16/05/2023 14:22
Juntada de Certidão
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16/05/2023 14:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/05/2023 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/05/2023 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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08/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:34
Juntada de Documento de Comprovação
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07/12/2022 08:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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21/09/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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20/09/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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20/09/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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06/09/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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13/10/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
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13/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
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08/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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08/10/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
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08/10/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/10/2021 00:00
Mov. [11975] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 95
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17/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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17/11/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
04/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO
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04/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/10/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
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04/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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26/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO TRANSITO
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26/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO
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26/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO
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14/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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14/09/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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14/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
10/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
-
08/09/2015 00:00
Mov. [430] - RECURSO ESPECIAL ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO ESPECIAL
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08/09/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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03/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
03/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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31/07/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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02/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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26/06/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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17/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES CAIUS MARCELLUS
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27/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
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16/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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12/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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12/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL
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12/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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11/03/2015 00:00
Mov. [928] - REPUBLICADO ACORDÃO
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06/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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06/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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03/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
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03/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO
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18/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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18/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
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13/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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13/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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12/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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10/02/2015 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
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10/02/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D
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20/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
20/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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20/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
19/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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19/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
14/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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14/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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02/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
02/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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26/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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26/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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17/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO PET.9992014P103
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17/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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04/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
04/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
02/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
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30/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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27/05/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
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27/05/2014 00:00
Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU
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14/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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13/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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13/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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13/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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13/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
13/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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13/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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12/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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09/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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09/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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08/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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05/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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31/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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Ajuizamento: 25/04/2013 00:00
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Ajuizamento: 07/06/2024 10:29
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Ajuizamento: 17/11/2023 11:25