04/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 06:04

Decorrido prazo de NEWTON OLIVEIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0847313-04.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Anulação] Promovente: AUTOR: NEWTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BISMARCK DE LIMA DANTAS - PB22874 Promovido(a): REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado do(a) REU: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553 SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; Sem custa e verba honorária (arts. 54 e 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito
15/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/08/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2024 14:55

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0847313-04.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEWTON OLIVEIRA DA SILVA REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: NEWTON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: R JOSÉ CÂNDIDO SILVA, 443, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-365 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 13/08/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/08/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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