29/11/2024 19:40

Baixa Definitiva
29/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2024 20:08

Voto do relator proferido
21/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 14:56

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 07:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:54

Recebidos os autos
10/09/2024 09:54

Juntada de despacho
06/06/2024 07:27

Baixa Definitiva
06/06/2024 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024 07:26

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido
03/05/2024 11:41

Voto do relator proferido
30/04/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
30/04/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 20:07

Juntada de Petição de resposta
24/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 07:54

Recebidos os autos
29/08/2023 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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