04/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS BEZERRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:04

Publicado Sentença em 06/06/2025.
10/06/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37).

PROCESSO N. 0804537-80.2024.8.15.2003 [Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

EMBARGANTE: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES.

EMBARGADO: JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME, FABIO MEDEIROS BEZERRA, MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS.

DESPACHO A decisão de ID 100015943 determinou a citação e intimação dos embargados para responder aos embargos de terceiro por meio do advogado habilitado no processo principal de n. 0802563-18.2018.8.15.2003.

Todavia, verifica-se que faltou a intimação do embargado James Laurence Developments Construções Incorporações e Imobiliária Ltda.

Assim, de modo que, para atribuir celeridade ao processo, o gabinete habilitou o advogado Wilson Furtado Roberto e expediu intimação pelo DJE, para que responda aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo supra sem resposta, venham os autos conclusos.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:01

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS BEZERRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37).

PROCESSO N. 0804537-80.2024.8.15.2003 [Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

EMBARGANTE: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES.

EMBARGADO: JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME, FABIO MEDEIROS BEZERRA, MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS.

DECISÃO Tratam de embargos de terceiro, envolvendo as partes acima nominadas.

A embargante aduz que adquiriu, no dia 11 de janeiro de 2011, um imóvel situado no lote 01 e 25 Bloco M1, do empreendimento denominado Brisa de Carapibus, loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo” na cidade do Conde – PB, atualmente, apartamento residencial sob o nº 203, tipo Flat, junto ao embargado JL Group Incorporação e Investimento LTDA.

Entrementes, alega que o imóvel em liça foi objeto de constrição no cumprimento de sentença de n. 0802563-18.2018.8.15.2003, eis que o referido bem ainda não foi transferido para o seu nome.

Por essa razão, requer concessão de liminar de manutenção de posse do bem penhorado, e, no mérito, pretende a baixa de penhora do bem em testilha, assim como a decretação da propriedade do imóvel em nome da embargante.

Custas iniciais adimplidas. É o relatório.

Decido.

Para a concessão de liminar em embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do CPC, devem estar presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Nos autos, verifica-se que a embargante apresentou provas suficientes da celebração do contrato de compra e venda, bem como documentos que evidenciam sua posse legítima e de boa-fé sobre o imóvel.

A documentação apresentada, somada às alegações, indicam a verossimilhança do direito invocado, o que confere alta probabilidade do direito.

Ademais, no que se refere a possibilidade de embargos de terceiro com base em contrato de compra e venda, a Súmula 84 da STJ assim dispõe: “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.” Por sua vez, o perigo de dano é evidente, uma vez que a execução da penhora e eventual alienação judicial do imóvel poderia causar prejuízo irreparável à embargante, retirando-a da posse do bem sem que tenha tido a oportunidade de defender sua titularidade.

Ante o exposto, defiro a liminar para manter a embargante na posse do imóvel objeto dos autos e penhora nos autos do cumprimento de sentença n. 0802563-18.2018.8.15.2003, até decisão final dos presentes embargos de terceiro.

Acoste cópia desta decisão no processo de n. 0802563-18.2018.8.15.2003.

Citem e intimem os embargados, por meio do PJE, devendo a serventia habilitar os advogados que já constam na ação principal (processo n. 0802563-18.2018.8.15.2003) com o fim de dar ciência aos embargados, para responder aos presentes embargos, caso queiram, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Apresentada contestação, intime a parte embargante para impugnar no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

O gabinete intimou a parte embargante pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/09/2024 15:02

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 15:00

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 03:35

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:48

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0804537-80.2024.8.15.2003 EMBARGANTE: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES EMBARGADOS: JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME, FABIO MEDEIROS BEZERRA, MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS Vistos, etc.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que foi determinada o adimplemento das custas remanescentes sem a devida aplicação de desconto em relação ao valor já pago na guia de ID: 93348826.

Desse modo, o gabinete procedeu com a retificação da guia de custas iniciais, de modo que importa na quantia de R$ 1.854,53.

Intime a parte embargante para adimplir as custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA.

João Pessoa, 30 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
30/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:55

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37).

PROCESSO N. 0804537-80.2024.8.15.2003 [Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

EMBARGANTE: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES.

EMBARGADO: JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME, FABIO MEDEIROS BEZERRA, MICHELLE KARINNE MARTINS ROBERTO MEDEIROS.

DESPACHO Conclusão indevida.

CUMPRA o determinado na decisão de Id. 93835607.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
18/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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