15/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CORREIA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837753-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/01/2025 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CORREIA DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:46

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837753-38.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que a parte ré foi devidamente intimada para apresentar contestação, conforme certidão constante nos autos, e não se manifestou no prazo legal.

Posteriormente, apresentou contestação fora do prazo, sem qualquer justificativa válida para a intempestividade.

Diante do pedido da parte autora, acolho a manifestação e defiro a aplicação dos efeitos da revelia em desfavor da parte ré, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, considerando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Intime-se a parte autora para especificar as provas que deseja produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito.

Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
19/09/2024 12:24

Decretada a revelia
19/09/2024 12:24

Determinada diligência
06/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:13

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837753-38.2024.8.15.2001 DESPACHO Diante do decurso do prazo para contestação, intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
23/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES CORREIA DE ANDRADE - CPF: *40.***.*24-15 (AUTOR).
18/06/2024 10:15

Determinada a citação de MARIA DAS NEVES CORREIA DE ANDRADE - CPF: *40.***.*24-15 (AUTOR)
17/06/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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