10/09/2025 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801312-26.2024.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: NOEMIA RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado.

Os alvarás foram expedidos em favor da exequente. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Conforme certificado pelo Cartório no id. 121122091, o montante depositado em favor da parte exequente já foi devidamente levantado, remanescendo a quantia de R$ 527,77, que deverá ser devolvida ao executado, por se tratar de excesso de execução.

Dessa forma, não há alvará a ser expedido em favor da parte exequente, de modo que indefiro o requerimento formulado ao id. 122818201.

De outra banda, expeça-se alvará em favor da parte executada (Banco Bradesco) para levantamento do valor remanescente depositado na conta judicial, conforme dados bancários indicados no id. 120609910.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Não efetuado o pagamento, proceda-se ao protesto on line e arquive-se.

Efetuado o pagamento, arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 8 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
09/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:12

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801312-26.2024.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Embora a decisão de id. 117501853 tenha fixado como devido, na presente execução, o montante de R$ 10.311,31 (dez mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos), o exequente, na petição de id. 117193168, requereu a expedição de alvará no valor de R$ 10.331,31 (dez mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e um centavos).

Em razão desse equívoco material, o alvará foi expedido com o valor incorretamente indicado, resultando no levantamento de R$ 20,00 (vinte reais) além do efetivamente devido.

A fim de evitar o prolongamento da execução e a expedição de novos alvarás, em atenção aos princípios da celeridade processual e da cooperação, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de renúncia à exiguidade da quantia levantada a maior pelo exequente.

CUMPRA-SE.

Ingá, 19 de agosto de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMO o promovido da sentença prolatada e para indicar dados bancários para fins de devolução do o valor em excesso de execução, Ingá/PB, 6 de agosto de 2025.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário
06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:44

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 07:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.
21/04/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 07:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:42

Recebidos os autos
14/03/2025 09:42

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
27/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de NOEMIA RAMOS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:30

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2024 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMIA RAMOS DA SILVA - CPF: *67.***.*22-53 (AUTOR).
19/07/2024 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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