16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0807249-93.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA ODISEA DOS SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, com a prolação de sentença nos autos, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 91695506).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 91695506 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários como acordado entre as partes.

Conforme estabelecido entre as partes, ficam as custas finais a cargo do promovido.

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Na sequência, Intime-se o promovido para o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD.

Após a comprovação do pagamento do encargo, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 14:55

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024 14:54

Juntada de Decisão
21/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:05

Juntada de Petição de resposta
02/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
09/12/2022 20:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:36

Recurso especial admitido
16/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/03/2021 15:41

Juntada de Petição de resposta
23/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
26/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
22/01/2021 18:24

Juntada de Petição de cota
11/01/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
08/11/2020 20:52

Juntada de Petição de resposta
03/11/2020 17:02

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2020 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2020 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2020 20:03

Conclusos para despacho
11/09/2020 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 14:37

Juntada de Petição de resposta
24/08/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:47

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 17:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/2121-66 (APELANTE) e não-provido
21/07/2020 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2020 21:41

Juntada de Certidão de julgamento
21/07/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:57

Juntada de intimação de pauta
21/06/2020 18:40

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2020 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2020 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2020 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:23

Juntada de Petição de resposta
01/06/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:07

Retirado pedido de pauta virtual
01/06/2020 18:07

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2020 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2020 10:57

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:57

Juntada de Certidão
15/05/2020 10:57

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:44

Recebidos os autos
14/05/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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