04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:52

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0864731-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido da executada.

Procedo com o desbloqueio requerido, juntando em anexo o comprovante devido.

Ato contínuo, diante do manifesto interesse dos exequentes em não prosseguir com a execução, cumpra-se o determinado no ID 115697936.

Custas dispensadas ante a gratuidade deferida a parte executada.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:07

Deferido o pedido de
25/08/2025 12:07

Determinado o arquivamento
18/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:13

Juntada de Petição de cota
25/07/2025 21:30

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:47

Deferido o pedido de
23/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:18

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETE LEAO BEZERRA - CPF: *24.***.*35-00 (EXECUTADO).
14/07/2025 09:42

Determinado o arquivamento
14/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:57

Juntada de cálculos
05/07/2025 08:19

Determinada diligência
05/07/2025 08:19

Determinado o arquivamento
05/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:40

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 17:27

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 06:43

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0864731-23.2022.8.15.2001.

DESPACHO Vistos, etc.

Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos.

Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado.

Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:24

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:32

Juntada de Petição de cota
15/04/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de cota
01/04/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 02:42

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:46

Determinada diligência
24/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:46

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:33

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:29

Juntada de Petição de cota
27/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0864731-23.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o executado para manifestar-se acerca do petitório da exequente, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0864731-23.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca do requerido pelo executado no ID 103557423, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:32

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:38

Determinada diligência
16/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 01:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:54

Juntada de Petição de cota
04/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:46

Determinada diligência
02/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 21:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:13

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido do exequente, concedo prazo de 15(quinze) dias para que o mesmo cumpra o comando judicial imposto - ID 93809522.
02/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 21:20

Deferido o pedido de
29/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864731-23.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:05

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:52

Recebidos os autos
15/07/2024 12:52

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 10:09

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 02:46

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ELIZABETE LEAO BEZERRA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ELIZABETE LEAO BEZERRA em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:16

Determinada diligência
09/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:16

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:00

Decorrido prazo de ELIZABETE LEAO BEZERRA em 30/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:37

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA ZACCARA DE ARAUJO VIEIRA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE LEAO BEZERRA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:10

Conclusos para despacho
09/02/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:23

Recebida a emenda à inicial
30/01/2023 07:20

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 07:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/01/2023 06:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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