18/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 12:20

Outras Decisões
09/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.
21/10/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800013-88.2021.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Piso Salarial, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias] PARTES: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS X Estado da Paraiba Nome: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS Endereço: RUA ALFREDO GUIMARÃES, 167, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA LEITE - PB20576, PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA - PB21210 Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 54.146,91 DESPACHO.

Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, 13:59:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
17/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:48

Processo Desarquivado
26/08/2024 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:33

Juntada de informação
19/08/2024 10:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de LUIS MAXIMINO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800013-88.2021.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Piso Salarial, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias] PARTES: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS X Estado da Paraiba Nome: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS Endereço: RUA ALFREDO GUIMARÃES, 167, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA LEITE - PB20576, PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA - PB21210 Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 54.146,91 DESPACHO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 21:20:59 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:51

Outras Decisões
15/07/2024 21:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:35

Recebidos os autos
12/07/2024 18:35

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 07:39

Juntada de tomada de termo
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 23:50

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:37

Juntada de tomada de termo
28/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:26

Juntada de tomada de termo
21/10/2023 18:13

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:58

Juntada de informação
11/10/2023 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:48

Juntada de informação
26/09/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:24

Juntada de informação
21/09/2023 19:24

Determinada diligência
20/09/2023 21:46

Conclusos para julgamento
19/09/2023 22:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:12

Juntada de tomada de termo
19/09/2023 12:11

Juntada de Petição de informação
18/09/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:54

Juntada de informação
28/08/2023 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:22

Juntada de informação
24/08/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2023 23:59.
29/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:05

Juntada de informação
26/07/2023 21:52

Determinada diligência
08/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
15/04/2023 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2023 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS MAXIMINO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:20

Juntada de Petição de informação
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/11/2022 03:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2022 23:59.
23/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 13:40

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:21

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2022 08:49

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:32

Outras Decisões
08/06/2022 08:46

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2021 03:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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