30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839386-94.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, adequar os valores dos alvarás solicitados na petição de ID:98980422, ao valor depositado no ID:98398128, tendo em vista os valores informados pela parte estarem além do valor depositado, valor solicitado no montante de R$1.453.753,04, valor depositado R$1.452.946,40.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839386-94.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno dos autos do TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/07/2024 17:48

Baixa Definitiva
15/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2024 17:43

Juntada de Decisão
24/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:17

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA BAIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de FILIPE BATISTA CAVALCANTI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA BAIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO ROCHA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de FILIPE BATISTA CAVALCANTI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO ROCHA em 14/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:17

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:11

Recurso Especial não admitido
25/08/2022 21:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 07:46

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:44

Juntada de Petição de cota
27/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:33

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2022 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 23:20

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2022 00:04

Decorrido prazo de SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 06:23

Conhecido o recurso de FILIPE BATISTA CAVALCANTI - CPF: *49.***.*08-77 (APELADO) e não-provido
24/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
23/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 22:18

Juntada de Petição de memoriais
16/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:33

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 21:28

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2021 21:16

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 06:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:32

Juntada de Petição de parecer
24/06/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/06/2021 07:30

Recebidos os autos
04/06/2021 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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