TJPB - 0800021-94.2023.8.15.0081

16/07/2024 22:21

Baixa Definitiva

16/07/2024 22:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024 22:21

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/07/2024 23:59.

11/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 19:03

Juntada de Certidão

01/06/2024 13:20

Sentença confirmada

01/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

01/06/2024 13:20

Voto do relator proferido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024 21:59

Determinada diligência

15/05/2024 21:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2024 21:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024 14:46

Conclusos para despacho

05/08/2023 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/07/2023 23:49

Conclusos para despacho

04/07/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2023 10:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

21/06/2023 13:47

Juntada de

21/06/2023 09:13

Declarada incompetência

20/06/2023 12:22

Conclusos para despacho

20/06/2023 12:22

Juntada de Certidão

20/06/2023 08:41

Recebidos os autos

20/06/2023 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023 08:41

Distribuído por sorteio