04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848300-16.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a decisão do STJ proferida no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), determino o sobrestamento do feito até que a controvérsia levantada, seja decidida.

JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848300-16.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de proposta de honorários inserta no id. 90850727, cujas partes foram devidamente intimadas para cumprimento do estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

As partes não se manifestaram, inobstante intimadas.

Relatei Decido Em análise dos autos observa-se que deferida a perícia, nomeado o perito à requerimento do banco demandado, foi pelo expert apresentada a proposta de seus honorários estimados em R$ 6.250,00, consoante se infere da Id 90850727.

Revelam os autos que intimado da proposta o banco demandado, requerente da perícia, não impugnou a proposta nem se opôs a nomeação do perito.

Assim sendo, resolvo homologar a proposta apresentada pelo perito, e arbitro seus honorários em R$ 6.250,00 a ser paga em 05 dias pelo banco promovido requerente da perícia, mediante depósito em conta judicial remunerada junto ao Banco do Brasil S/A, de tudo fazendo prova nos autos.

Efetuado o depósito, expeça-se o alvará autorizando ser pago ao perito a importância correspondente a 50% do valor depositado, o que corresponde a R$ 3.125,00, e ato contínuo intime-se o perito para dar início aos trabalhos, informando ao juízo para fins de informações as partes.

Concluída a perícia e entregue o laudo, expeça-se alvará para que o perito receba a segunda parte de seus honorários no mesmo valor de R$ 3.125,00, e em seguida intimem-se as partes para sobre o laudo se pronunciarem em 15 dias, tudo independente de novo despacho e/ou decisão.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 00:00

Intimação

intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.
26/03/2024 11:53

Baixa Definitiva
26/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/03/2024 06:04

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO DE CARVALHO - CPF: *51.***.*12-53 (APELANTE) e provido
31/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/09/2023 07:55

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/06/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
16/03/2021 21:53

Conclusos para despacho
16/03/2021 21:53

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:53

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:50

Recebidos os autos
12/03/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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