TJPB - 0800568-71.2022.8.15.0081

05/07/2024 12:31

Baixa Definitiva

05/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/07/2024 11:19

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:44

Decorrido prazo de HOSANA MARTINS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:05

Decorrido prazo de HOSANA MARTINS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

02/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 19:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024 13:18

Conclusos para despacho

18/03/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024 13:17

Juntada de Certidão

21/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/08/2023 19:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/06/2023 08:20

Conclusos para despacho

07/06/2023 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/06/2023 23:59.

18/04/2023 11:05

Juntada de Petição de cota

10/04/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 07:00

Conclusos para despacho

14/02/2023 07:00

Juntada de Certidão

13/02/2023 13:17

Recebidos os autos

13/02/2023 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023 13:17

Distribuído por sorteio