02/08/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 08:03

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de DAVID DELFINO DA SILVA LIMA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862548-45.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DAVID DELFINO DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: NILTON RAMALHO DE MORAIS BARRETO - PB31009 REU: AMADEUS MANOEL GOMES Advogado do(a) REU: FABIOLA MARQUES MONTEIRO - PB13099 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, complemento o projeto para modificar a fundamentação do indeferimento do pedido de dano moral.

O dano sofrido pelo autor não representa mero dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, mas, efetivamente, um abalo de natureza extrapatrimonial.

Não se pode desconsiderar a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando se viu enganada por um/uma estelionatário/a, a quem transferiu valor para adquirir um veículo automotor, com sacrifício.

No entanto, não se pode atribuir ao réu qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, posto que o réu também foi vítima de um golpe aplicado por terceira pessoa estranha ao processo.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:00

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 19:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:37

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 11:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2024 13:06

Determinada Requisição de Informações
21/01/2024 21:57

Conclusos para despacho
21/01/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/12/2023 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 22:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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