28/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0831295-49.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petição de ID 102368447, efetuo o desbloqueio do SISBAJUD.

Observe-se o exequente, advogado do executado, que o exequente não teve afastada a declaração de gratuidade, logo, não passou o prazo de 5 anos do art. 98, parágrafo 3 do CPC.

Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Assim, sendo, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/03/2022 08:07

Baixa Definitiva
30/03/2022 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/03/2022 08:06

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:24

Decorrido prazo de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 28/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:10

Não conhecido o recurso de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO - CPF: *14.***.*41-53 (APELADO)
21/02/2022 18:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:32

Juntada de
18/02/2022 00:02

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 17/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 05:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:03

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2021 11:02

Juntada de
18/10/2021 15:57

Determinada a redistribuição dos autos
18/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:35

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/10/2021 08:57

Recebidos os autos
14/10/2021 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
02/09/2020 04:17

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
02/09/2020 04:16

Transitado em Julgado em 01/09/2020
02/09/2020 00:03

Decorrido prazo de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 05:38

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 25/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:28

Conhecido o recurso de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/07/2020 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2020 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 21:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 20:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2020 08:44

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:44

Juntada de Certidão
07/07/2020 08:44

Juntada de Certidão
06/07/2020 18:44

Recebidos os autos
06/07/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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