TJPB - 0801609-04.2022.8.15.0201

1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITATUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *17.***.*31-21

Advogados

SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS

OAB: 19255/PB

CPF *08.***.*26-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO

CPF *62.***.*51-73

ANA CLARA DE MELO VALENTE

CPF *79.***.*83-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 09/05/2025 10:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/05/2025 04:27

    Decorrido prazo de ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/03/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 11:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/02/2025 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/02/2025 11:16

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 21:21

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:38

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 08:50 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 10/09/2024 10:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/09/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 23:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 23:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/08/2024 23:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de informação

  • 13/08/2024 10:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/08/2024 10:50

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:04

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2024 08:50 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 13/08/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 09:50 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 29/07/2024 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 20:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/07/2024 08:51

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2024 07:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 09:50 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 18/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 00:35

    Publicado Despacho em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801609-04.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

    O réu possui advogado habilitado, conforme se verifica da procuração de Id. 74340109.

    Assim, determino que seja efetivada sua intimação para apresentação da defesa prévia em favor do acusado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.

    INGÁ, 10 de julho de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 10/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 15:38

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/05/2024 11:22

    Recebida a denúncia contra ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *17.***.*31-21 (INDICIADO)

  • 08/05/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 20:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/04/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de cota

  • 28/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de ANA CLARA DE MELO VALENTE em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 08:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/10/2023 08:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/10/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:18

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2023 08:30 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 29/09/2023 09:18

    Concessão

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de cota

  • 17/09/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de informação

  • 13/09/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/09/2023 08:30 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 22/08/2023 10:47

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/06/2023 04:27

    Decorrido prazo de ERIVALDO LAURENTINO RIBEIRO DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 20:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 09:27

    Outras Decisões

  • 17/05/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 20:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 23:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

  • 27/12/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/12/2022 13:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/12/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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