31/07/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:14

Transitado em Julgado em 09/07/2024
31/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:37

Juntada de Alvará
30/07/2024 10:36

Juntada de Alvará
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:36

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800507-43.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR: FRANCISCA MARIA NAZARIO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 90841892, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 91352418) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 90841892.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
09/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:25

Homologada a Transação
30/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:42

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2024 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA NAZARIO - CPF: *41.***.*70-90 (AUTOR).
08/02/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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