20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de LIDIANE PINHEIRO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:55

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0827029-09.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE LIDIANE PINHEIRO FERREIRA Rua Bartolomeu Luiz Trocolli_**, 627, Altiplano Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-220 devidamente intimado(s) da DECISÃO de ID 115398565: "3) Caso seja infrutífera a tentativa de penhora (nada tenha sido bloqueado), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias".

João Pessoa - PB, em 8 de agosto de 2025 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
08/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 18:44

Determinada diligência
01/07/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 19:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:07

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 01:31

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
24/01/2025 12:14

Determinada diligência
24/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/01/2025 13:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/01/2025 13:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE PINHEIRO FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 09:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de LIDIANE PINHEIRO FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:18

Decorrido prazo de LIDIANE PINHEIRO FERREIRA em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
23/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por LIDIANE PINHEIRO FERREIRA, já qualificada nos autos, por intermédio de advogados legalmente constituídos, em face de EVENTOS PARAÍBA E FORMATURAS LTDA-ME, igualmente identificado, para a cobrança de instrumento de crédito na quantia líquida e certa de R$ 3.239,93, porém sem força de título executivo.

A inicial veio instruída com documentos.

Deferido o mandado monitório, foi a ré citada, deixando de efetuar o pagamento determinado, bem como não apresentando embargos, no prazo legal. É o suficiente relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado eis que a promovida não apresentou embargos, sendo, pois, desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento.

Segundo o comando do art. 701, §2º do Código de Processo Civil: “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” Compulsando os autos, verifica-se que a ré foi regularmente citada, todavia, deixou transcorrer, in albis, o prazo quinzenal sem ofertar os embargos, como também não efetuou o pagamento determinado no mandado inicial.

Diante do exposto, considerando tudo mais que dos autos consta e os princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter o mandado inicial em mandado executivo, com base no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado a presente decisão, prossiga-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do mesmo Diploma Legal.

Condeno a promovida em custas a serem ressarcidas à parte e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
11/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 22:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:11

Decorrido prazo de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 16:41

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIANE PINHEIRO FERREIRA - CPF: *50.***.*00-93 (AUTOR).
20/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:59

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
29/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
13/05/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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