21/05/2025 10:09

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:15

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
09/04/2025 13:15

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
14/03/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 00:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:20

Juntada de Carta rogatória
15/01/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/01/2025 09:03

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS
14/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:32

Recebidos os autos
14/01/2025 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 08:32

Distribuído por sorteio
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800330-85.2018.8.15.0471 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ALCIONE CABRAL DA SILVA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Execução de título extrajudicial.

Impulso necessário.

Intimação.

Parte que não promove diligências ao prosseguimento do feito.

Prazo.

Decurso in albis.

Extinção. - É imperiosa a extinção do feito, quando, intimado, o exequente não promove as diligências que lhe compete para o prosseguimento da execução.

Vistos.

I – RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A, através de Advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ALCIONE CABRAL AD SILVA, ambos qualificados, com base nos argumentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

Citação com penhora negativa no ID 23785244.

Com o bloqueio judicial no ID 31289343, observando-se que o valor era ínfimo diante da dívida, foi deliberado pela desoneração no ID 39193923, reiterado no ID 54077811.

Alvará Judicial no ID 58202388.

Intimado o exequente para informar o débito, e requerer o que de direito (ID 45469207) não houve resposta, razão pela qual os autos foram suspensos por um ano (ID 54077811).

Após o que, intimou-se a parte exequente para impulsionar o feito, quedando-se inerte (ID 86491818). É o Relatório.

Passo a decidir: II – FUNDAMENTAÇÃO O processo teve tramitação regular, com vistas a obter a satisfação do crédito executado.

Contudo, o autor demonstrou desvelo com a presente execução.

Com efeito, intimado para impulsionar o feito, deixou fluir o prazo concedido.

Inobstante, é impossível prosseguir com a execução, se a parte não indica bens à penhora, nem promove as diligências necessárias a satisfação do débito.

O art. 485, III e §1º, do CPC dispõe que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. É precisamente a hipótese dos autos, pois a desídia da parte exequente importa em descontinuidade da execução.

Em tais casos já se decidiu.

Vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INÉRCIA DO AUTOR.

INTIMAÇÃO PESSOAL CONCRETIZADA.

EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.

A inércia da parte autora, por prazo superior a 30 dias, quanto à promoção de atos e diligências que lhe competem, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, conforme disposto no art. 267, III, do CPC.

Manutenção da sentença que extinguiu o feito por inércia do credor, pois ocorrida a intimação pessoal, quedou-se o autor silente.

APELO DESPROVIDO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*95-06, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/08/2012).

Lado outro, não é dado ao Juízo atuar de ofício.

Assim, tratando-se de impulso necessário do exequente que não demonstra interesse no prosseguimento da Execução, não há outra solução senão a extinção, sem resolução de seu mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pelo abandono da causa.

Custas já satisfeitas na inicial.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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