TJPB - 0801381-86.2021.8.15.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801381-86.2021.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão, INTIME-SE A PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Em nada sendo requerido, certifique-se se houve o recolhimento das custas devidas e, em nada mais havendo a prover, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuité (PB), 24 de janeiro de 2025.
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito -
24/01/2025 07:15
Baixa Definitiva
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24/01/2025 07:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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24/01/2025 07:15
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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21/01/2025 10:39
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/11/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 19:51
Voto do relator proferido
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18/11/2024 19:51
Determinada diligência
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18/11/2024 19:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - CNPJ: 08.***.***/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido
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18/11/2024 16:03
Juntada de Certidão de julgamento
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18/11/2024 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 09:01
Juntada de Petição de outros documentos
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14/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:55
Determinada diligência
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14/08/2024 16:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
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14/08/2024 12:01
Juntada de Certidão
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14/08/2024 11:26
Recebidos os autos
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14/08/2024 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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