30/04/2025 17:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:42

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802965-02.2019.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A..

EXECUTADO: INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:00

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 06:04

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 00:43

Decorrido prazo de Banco next em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802965-02.2019.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO NEXT REU: INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

RETIFICO a classe processual para "cumprimento de sentença" AGUARDE-SE o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente prossiga com o feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, RETORNEM-SE os autos ao ARQUIVO.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Determinada diligência
03/07/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:36

Processo Desarquivado
28/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 17:56

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco next em 12/12/2022 23:59.
22/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:42

Transitado em Julgado em 09/11/2022
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco next em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:11

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 09:56

Conclusos para julgamento
08/07/2022 00:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2022 09:14

Conclusos para julgamento
04/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 07:35

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/04/2021 03:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 05:04

Decorrido prazo de Banco next em 26/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 21:15

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 21:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/11/2020 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2020 10:55

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
20/10/2020 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2020 10:12

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:06

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/04/2020 12:24

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:05

Recebidos os autos.
27/02/2020 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
19/11/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 06:52

Conclusos para despacho
20/08/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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