30/10/2024 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 20:28

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:51

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 05:11

Juntada de Alvará
03/10/2024 05:10

Juntada de Alvará
09/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:17

Determinado o arquivamento
21/08/2024 17:17

Expedido alvará de levantamento
21/08/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 07:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:52

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804052-51.2023.8.15.0181 [Protesto Indevido de Título].

EXEQUENTE: LUIZ SEVERO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
03/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:28

Recebidos os autos
13/06/2024 09:28

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:04

Juntada de Petição de apelação
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 19:35

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Outras Decisões
18/08/2023 04:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 23:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ SEVERO DA SILVA (*60.***.*77-72).
20/06/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ SEVERO DA SILVA - CPF: *60.***.*77-72 (AUTOR).
20/06/2023 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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