TJPB - 0803736-30.2022.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/08/2025 14:40 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/08/2025 00:58 Publicado Expediente em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803736-30.2022.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: IVONETE ALVES TENORIO REU: LUIZ SEBASTIÃO DE FARIAS, MICHELLY MARINHO CORREIA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta.
 
 Campina Grande-PB, 6 de agosto de 2025 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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                                            06/08/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2025 02:04 Decorrido prazo de MICHELLY MARINHO CORREIA em 09/07/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 15:05 Juntada de Petição de apelação 
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                                            15/05/2025 09:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 00:39 Publicado Expediente em 14/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:39 Publicado Expediente em 14/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            12/05/2025 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 10:50 Julgado improcedente o pedido 
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                                            25/04/2025 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 18:33 Juntada de Petição de resposta 
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                                            11/04/2025 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2025 18:28 Publicado Despacho em 10/04/2025. 
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                                            10/04/2025 18:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 
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                                            07/04/2025 12:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2025 18:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2025 11:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/02/2025 09:11 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 09:10 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2025 08:30 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            19/02/2025 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            13/02/2025 23:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 10:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 14:40 Juntada de Petição de informação 
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                                            08/10/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2024 11:19 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 08:30 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            08/10/2024 08:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2024 07:27 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2024 08:56 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2024 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2024 07:37 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2024 15:24 Juntada de Termo de audiência 
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                                            23/09/2024 08:14 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2024 15:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/09/2024 15:51 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            30/08/2024 11:34 Mandado devolvido para redistribuição 
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                                            30/08/2024 11:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2024 07:50 Expedição de Mandado. 
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                                            26/08/2024 08:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2024 10:48 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2024 10:47 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2024 09:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2024 09:12 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2024 09:06 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2024 01:19 Decorrido prazo de MICHELLY MARINHO CORREIA em 31/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 00:52 Publicado Edital em 09/07/2024. 
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                                            09/07/2024 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 
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                                            08/07/2024 00:00 Edital Comarca de 5ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
 
 Edital de Citação.
 
 Prazo: 30 dias.
 
 Processo nº 0803736-30.2022.8.15.0001 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.O(A) MM.
 
 Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
 
 Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: IVONETE ALVES TENORIO em face de LUIZ SEBASTIÃO DE FARIAS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de RG sob nº 3.515.761 e CPF sob nº *43.***.*30-87, residente e domiciliado na rua Manoel Batista, nº 29, Bairro Acácio Figueiredo, Campina Grande –PB e MICHELLY MARINHO CORREIA, brasileira, solteira, portadora de RG sob nº 2460134 e CPF sob nº *32.***.*72-41, residente e domiciliado na rua Pedro Otávio de Farias Leite, nº225, Bairro Jardim Paulistano, Campina Grande –PB, que através do presente Edital manda o MM.
 
 Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) MICHELLY MARINHO CORREIA, brasileira, solteira, portadora de RG sob nº 2460134 e CPF sob nº *32.***.*72-41, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
 
 E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível de Campina Grande-PB, 5 de julho de 2024.
 
 Eu, Jimmy Costa de Araújo Chefe de Cartório desta vara, o digitei.
 
 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Juiz(a) de Direito.
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                                            05/07/2024 11:20 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            05/07/2024 11:20 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/07/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI. 
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                                            05/07/2024 11:15 Recebidos os autos. 
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                                            05/07/2024 11:15 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI 
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                                            05/07/2024 11:14 Expedição de Edital. 
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                                            05/07/2024 11:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2024 12:45 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            04/04/2024 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2024 10:25 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            06/03/2024 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/01/2024 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2024 15:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/01/2024 15:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/12/2023 10:15 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/12/2023 10:15 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            13/12/2023 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 18:11 Juntada de Petição de resposta 
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                                            12/12/2023 10:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/12/2023 10:26 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            11/12/2023 12:05 Juntada de Petição de resposta 
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                                            07/12/2023 16:41 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/07/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI. 
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                                            07/12/2023 16:39 Recebidos os autos. 
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                                            07/12/2023 16:39 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI 
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                                            07/12/2023 16:38 Expedição de Mandado. 
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                                            07/12/2023 16:38 Expedição de Mandado. 
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                                            07/12/2023 16:38 Expedição de Mandado. 
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                                            07/12/2023 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2023 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 08:07 Deferido o pedido de 
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                                            07/08/2023 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2023 13:47 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            17/07/2023 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2023 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2023 06:35 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2023 19:37 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/06/2023 13:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 08:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2023 11:26 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/05/2023 08:42 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            24/05/2023 08:42 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI. 
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                                            14/05/2023 23:09 Juntada de Petição de resposta 
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                                            05/05/2023 16:00 Juntada de Petição de resposta 
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                                            24/04/2023 13:43 Juntada de Petição de resposta 
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                                            20/04/2023 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2023 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2023 19:33 Juntada de Petição de resposta 
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                                            09/01/2023 12:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/01/2023 12:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/12/2022 14:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/12/2022 14:29 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/12/2022 23:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/12/2022 23:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/11/2022 12:19 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI. 
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                                            24/11/2022 12:17 Recebidos os autos. 
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                                            24/11/2022 12:17 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI 
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                                            24/11/2022 12:17 Expedição de Mandado. 
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                                            24/11/2022 12:17 Expedição de Mandado. 
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                                            24/11/2022 12:17 Expedição de Mandado. 
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                                            24/11/2022 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2022 08:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2022 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2022 04:09 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            20/04/2022 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2022 11:39 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            20/03/2022 08:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2022 08:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2022 09:01 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            17/03/2022 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2022 11:11 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            23/02/2022 11:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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