01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Processo n. 0016070-90.2015.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto, Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: JEFFSON MENDES DE SOUZA.

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por JEFFSON MENDES DE SOUZA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termos de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 84066363). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, no caso, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado no ID 84066363, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).

Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.

Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
08/01/2024 08:40

Baixa Definitiva
08/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2024 08:38

Juntada de Decisão
15/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/10/2022 05:44

Juntada de Certidão
12/10/2022 05:43

Desentranhado o documento
12/10/2022 05:43

Cancelada a movimentação processual
12/10/2022 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/09/2022 22:21

Juntada de Petição de resposta
12/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:37

Recurso especial admitido
31/05/2022 08:28

Conclusos para despacho
31/05/2022 08:25

Juntada de Petição de cota
16/05/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 14:15

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 14:08

Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 04:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 15:17

Juntada de Petição de resposta
04/03/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2022 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2021 23:33

Juntada de Petição de resposta
19/11/2021 17:14

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:41

Conhecido o recurso de JEFFSON MENDES DE SOUZA - CPF: *27.***.*99-87 (APELANTE) e provido
19/10/2021 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2021 14:20

Juntada de Petição de memoriais
05/10/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
22/08/2021 21:50

Retirado pedido de pauta virtual
16/08/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:30

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2021 06:38

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:24

Juntada de Petição de resposta
06/03/2021 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 05/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:26

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
04/02/2021 14:16

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
04/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2020 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2020 09:41

Juntada de Petição de resposta
01/12/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:16

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2020 08:42

Retirado pedido de pauta virtual
04/09/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2020 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:39

Juntada de Petição de parecer
03/07/2020 12:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
03/07/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 20:50

Conclusos para despacho
08/06/2020 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2020 19:31

Juntada de Certidão
08/06/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 06:53

Conclusos para despacho
01/11/2019 06:53

Juntada de Certidão
01/11/2019 06:53

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2019 19:00

Recebidos os autos
31/10/2019 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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