04/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801481-73.2024.8.15.0181 AUTOR: JOSEFA MARIA LIMA BENTO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: "Ao impugnado" Guarabira(PB), 8 de julho de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 07:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801481-73.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JOSEFA MARIA LIMA BENTO REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:06

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
07/06/2025 02:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 08:42

Processo Desarquivado
04/06/2025 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:25

Recebidos os autos
12/02/2025 07:25

Juntada de Certidão de prevenção
13/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:33

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 10:30

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:36

Determinado o arquivamento
18/07/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:49

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:28

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA LIMA BENTO em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:02

Outras Decisões
12/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2024 07:54

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA LIMA BENTO - CPF: *42.***.*63-74 (AUTOR).
27/02/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803312-31.2024.8.15.2001

Maria de Fatima Rodrigues Ramalho

Municipio Joao Pessoa

Advogado: Patricia Ellen Medeiros de Azevedo Torre...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0801948-33.2015.8.15.2003

Neucy do Nascimento Pires

Tnl Pcs S/A

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2015 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0028153-12.2013.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Nucleo de Estudos e Pesquisas do Norte E...

Advogado: Christianne Sayonara do Nascimento Guima...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0806489-65.2022.8.15.2003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rayan Felipe Barbosa da Costa

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0850730-96.2023.8.15.2001

Itau Unibanco S.A

Welinton Cabral Filho - ME

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2023 17:45

Exibir Processo