10/09/2025 13:01

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA PEREIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 06:05

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838395-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze dias, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/09/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:31

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 19:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838395-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de VIACAO SAO JORGE LTDA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2024 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/08/2024 11:54

Recebidos os autos.
22/08/2024 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:22

Recebida a emenda à inicial
19/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, constato que o autor anexou comprovante de residência desatualizado.

Além disso, requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem comprovar sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais, já que não colacionou aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.

A regra é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.

Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto.

Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte autora não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015 que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Ante o exposto, intime-se a parte demandante para em 15 dias: a) acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial; b) comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
26/06/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836863-02.2024.8.15.2001

Wilson Moraes Sociedade de Advogados

Clodoaldo Ferreira da Silva

Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0860375-48.2023.8.15.2001

Joaozito Alves Neto

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0838976-26.2024.8.15.2001

Rita Nayane de Lucena Franca

Bradesco Saude S/A

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0806693-52.2021.8.15.2001

Albergio de Barros Pinto Filho

Klenia Dayse dos Reis Felipe

Advogado: Thony Robson de Oliveira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2021 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0840067-54.2024.8.15.2001

Amannda Assis de Sousa

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2024 21:30

Exibir Processo