TJPB - 0018323-27.2010.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 10:27
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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04/11/2024 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
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04/11/2024 08:29
Juntada de Certidão
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10/10/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 10:40
Juntada de Ofício
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04/10/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 09:36
Conclusos para despacho
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03/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.
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20/07/2024 00:49
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
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17/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2024 00:15
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0018323-27.2010.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 91916695 de seguinte teor: "Diante do não pagamento do(s) RPV(s), nos termos do art. 6 º da Resolução 20/2006, TJPB, determino o bloqueio de verba de conta Fazenda Estadual, no valor da(s) requisição(ões) de pequeno valor, autorizando a expedição de alvarás após a confirmação do bloqueio.
Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao bloqueio determinado.
Após, em se confirmando o sequestro, expeça-se, independentemente de nova conclusão, alvará de levantamento do montante bloqueado, em nome e no CPF do advogado exequente.
Intimem-se as partes.
Serve o presente como ofício, carta ou mandado".
João Pessoa, 26 de junho de 2024.
Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
26/06/2024 17:47
Juntada de Ofício
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26/06/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 11:56
Outras Decisões
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19/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
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17/04/2024 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.
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20/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
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31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2023 23:59.
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18/05/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 17:56
Outras Decisões
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23/02/2023 13:46
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.
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16/11/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 12:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/05/2022 17:27
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/05/2022 18:46
Juntada de Certidão
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14/05/2022 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 04:38
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
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01/04/2022 06:38
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 07:25
Outras Decisões
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11/02/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.
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26/07/2021 12:22
Conclusos para despacho
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26/07/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 13:36
Conclusos para despacho
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10/06/2021 11:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/04/2021 15:11
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 00:38
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 10:34
Determinado o arquivamento
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06/04/2021 10:34
Outras Decisões
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11/03/2021 21:38
Conclusos para despacho
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09/03/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 16:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/02/2021 19:10
Conclusos para despacho
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04/02/2021 01:56
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
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01/12/2020 09:31
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 11:25
Conclusos para despacho
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16/11/2020 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/11/2020 00:24
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 03:13
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 17:07
Apensado ao processo 0026545-81.2010.8.15.2001
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06/10/2020 17:02
Apensado ao processo 0000360-35.2012.8.15.2001
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06/10/2020 16:57
Conclusos para despacho
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06/10/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 16:54
Apensado ao processo 0040018-37.2010.8.15.2001
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05/10/2020 12:42
Processo migrado para o PJe
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24/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2020
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24/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2020 D013421142001 10:28:41 004
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24/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2020 D023035142001 10:28:41 005
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24/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2020 D023043142001 10:28:41 006
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24/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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24/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2020 NF 212/2
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24/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 10:29 TJEJP69
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26/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 08/2015
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10/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015
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10/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 09/2014
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10/04/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 09/2014
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10/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2015 REMETA-SE
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30/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 23: 01/2015 REMETA-SE TJ/PB
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21/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2015 PGE
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18/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/12/2014
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17/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014
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17/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2014 PRAZO
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21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2014 ESTADO DA PARAIBA
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21/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2014 AG.DEV.MAND.005,006
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19/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014
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18/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014
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18/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 165/1
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18/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2014 ESTADO DA PARAIBA
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13/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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05/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014 PRAZO
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04/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
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23/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 AG.MANDADO 004
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22/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2014 AG.DEV.MANDADO
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20/10/2014 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 20: 10/2014 AG.REGISTRO
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20/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2014 SENT.REG.LIV.VII/14, EXP. N.F.
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20/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2014 NF 149/1
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20/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA
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29/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2013 NOTA DE FORO PUB.N/DATA
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27/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014 AG.DEV.MANDADO
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23/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2014 ESTADO DA PARAIBA
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23/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 05/14
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17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 10: 12/2013 00400183720108152001
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013
-
29/08/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 29: 08/2013
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28/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2013 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
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28/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013
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28/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013 REDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA
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27/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 08/2013 S/ MANIFESTAÇÃO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
08/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 87: 12
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062012
-
02/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 02032012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032012
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08/02/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07022012
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31/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05022012
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31/01/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 31012012 010631PB
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27/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 6: 12
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19/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122011
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19/12/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122011
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19/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122011
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24/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011
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26/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
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26/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29062011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062011 NF 40: 11
-
27/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26052011
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14/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112010
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29/10/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21102010
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08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08092010 013959PB
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03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 49: 10
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31/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082010
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13/07/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09072010
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06/07/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06072010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072010
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20/05/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20052010 007455PB
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18/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052010
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18/05/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18052010
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18/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072010
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18/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052010
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18/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010
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06/05/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15062010
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05/05/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05052010
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05/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520102ESTADO DA PAR
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03/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 03052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03052010
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29/04/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29042010 SN01
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29/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29042010
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29/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042010
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29/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042010
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29/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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