10/09/2025 06:07

Publicado Edital em 10/09/2025.
10/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809120-37.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: EDERALDO BARBOSA ALVES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: EDERALDO BARBOSA ALVES brasileira, solteira, técnica em enfermagem, natural de Monteiro, estado da Paraíba, nascida no dia 16.02.1981, filha de Luiz Tomé Monteiro e de Eunice Maria Barboza Monteiro, portadora da cédula de identidade RG n.º *39.***.*82-00-8, SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob n.º *16.***.*31-88, domiciliada e residente em Campina Grande, estado da Paraíbasidencial Bonald Filho IV, localizado na Rua Henrique Sales Monteiro, n.º 100, Bairro Santa Cruz – apartamento n.º 403, Bloco n.º 03, Quadra n.º 08, CEP 58.417-050, telefone (WhatsApp) e 988678123, email: [email protected] e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.

Severino Cruz, 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba CEP 548.400-258, cujos representantes legais estão foragidos da justiça, ANTÔNIO INÁCIO SILVA NETO (ANTÔNIO NETO AIS), brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e FABRÍCIA FARIA CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684, foragidos da justiça, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR/ intimar o(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), a parte demandada, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovar o pagamento das custas finais constantes do ID 122946106 - Documento de Comprovação (guia de custas), sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

O feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 8 de setembro de 2025.

Eu, AUDANETE BRITO CRISPIM, digitei-o e fiz imprimir.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA, Juíza de Direito.
08/09/2025 08:52

Expedição de Edital.
08/09/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 06:23

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809120-37.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: EDERALDO BARBOSA ALVES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Certidão de crédito ao exequente Certifico para os devidos fins que nos autos da ação acima identificada, distribuída em 24/03/2023, para a 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, figura como credores EDERALDO BARBOSA ALVES, e seu patrono VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, advogado, OAB PB27292, CPF: *17.***.*47-55, com escritório na Av.

Floriano Peixoto, nº 80, Bairro Centro, município de Campina Grande/PB, tel: 83 99163-8160, e, como devedor, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, em endereço incerto e não sabido, réu na Ação Civil Pública nº 0828707-59.2023.8.15.2001.

Certifico ainda que, diante os bens passíveis de penhora bloqueados na ação civil pública acima mencionada, foi determinada a expedição da presente certidão, garantindo aos credores o direito à satisfação o valor da condenação, qual seja R$ 534.970,10 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta reais e dez centavos), referente ao reembolso do valor investido pelo exequente, bem como proceda com o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais, qual seja, R$ 53.497,01 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e um centavo), totalizando a quantia de R$ 588.467,11 (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), valores esses devidamente atualizados, conforme planilha de cálculos em anexo. como crédito trabalhista para os causídicos.

Certifico, por fim, que a certidão se encontra instruída com cópia da sentença ID Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 108755482 - Sentença, certidão de trânsito em julgado ID 82060523, petição de IDJuntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 92380453 - Execução / Cumprimento de Sentença 92380457 - Documento de Comprovação (Planilha de Cálculos Execução de Ederaldo) , para os fins necessários.

Campina Grande-PB, 18 de agosto de 2025 AUDANETE BRITO CRISPIM Anal./Técn.

Judiciário
18/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Campina Grande.
17/09/2024 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:32

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
27/06/2024 00:36

Publicado Edital em 27/06/2024.
27/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7.ª Vara Cível Número do Processo: 0809120-37.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: EDERALDO BARBOSA ALVES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO LIMINAR - Execução de Sentença acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: EDERALDO BARBOSA ALVES, brasileiro, portador do RG nº 304395 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº *47.***.*80-97, residente e domiciliado na rua Euclides Carolino Lima, Bairro do Quarenta – Campina Grande/PB, CEP: 58.416-290 e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55, e em face de seus representantes legais, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº *13.***.*70-70, todos podendo ser citados na rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP:58.400-258, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos, este edital servirá para INTIMAR os EXECUTADOS: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, (já citados por edital e defendidos por um curador), para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 25 de junho de 2024.

Eu, ANA MARIA FERREIRA LOBO, digitei-o e fiz imprimir.

Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, Juíza de Direito.
25/06/2024 13:06

Expedição de Edital.
25/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 08:54

Transitado em Julgado em 15/05/2024
06/04/2024 07:09

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 06:45

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:07

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2024 18:48

Juntada de Petição de resposta
23/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:19

Decretada a revelia
19/01/2024 08:22

Conclusos para decisão
26/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 28/08/2023 23:59.
07/07/2023 00:07

Publicado Edital em 07/07/2023.
07/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:13

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 11:31

Expedição de Edital.
05/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:42

Deferido o pedido de
30/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 23:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2023 08:46

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 19:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 19:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 19:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ROMULO LEAL COSTA em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:07

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDERALDO BARBOSA ALVES - CPF: *47.***.*80-97 (AUTOR).
24/04/2023 23:00

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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