28/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801411-19.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários, com a apresentação expeça-se alvarás.

Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

CUITÉ, 26 de agosto de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
26/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:43

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801411-19.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS em face de BANCO BRADESCO e da PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA, que instruiu seu pedido apontando como devido o valor total de R$ 2.573,82 (id. 111986220).

O executado alegou excesso, relatando que a exequente imputou erroneamente valores referentes aos danos materiais.

Apontou como devido o valor de R$ 2.081,11 (id. 113323784).

Instada a apresentar os extratos bancários que comprovem os descontos, o exequente concordou expressamente com os valores indicado pelo banco (id. 116317274). É relatório.

Passo a decidir.

A conta apresentada pelo executado é consentânea com o título judicial apresentado para liquidação e, em um exame prefacial, não apresenta quaisquer vícios ou incorreções.

Por outra quadra, a exequente, mesmo intimada duas vezes, não apresentou os extratos bancários com os descontos que alega terem sido realizados.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e dou resolução ao mérito dessa fase procedimental na forma do art. 487, I, do CPC, para HOMOLOGAR OS CÁLCULOS apresentados pelo executado e reconhecer a presença de excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 4.377,96 (id. 113323784).

Sem condenação em custas ou honorários.

Expeça-se alvará em favor da parte autora.

Intime-se o demandado para indicar a conta para devolução dos valores.

Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 18 de julho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
18/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 06:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801411-19.2024.8.15.0161 DECISÃO O pedido de cumprimento trouxe valores sem suporte em extratos que comprovem os descontos a serem repetidos.

A instrução do pedido de cumprimento de sentença é obrigação da parte, afinal, os danos materiais, conforme pacífica e reiterada jurisprudência, exigem a comprovação do quantum reclamado.

Para que haja a condenação da parte requerida, é indispensável que a parte requerente comprove a extensão dos prejuízos patrimoniais que suportou, em decorrência do ato ilícito.

A distribuição do ônus probatório vem fixada no Código de Processo Civil, em seu art. 373, sendo certo que “o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." De outro lado, cuida-se de prova de facílima produção, qual seja, a mera juntada de extratos.

Aliás, soa até estranho que o exequente tenha indicado o valor certo e determinado para devolução em seu pedido de cumprimento sem que tivesse obtidos tais documentos, o que sugere a elaboração de um pedido estimatório e hipotético, o que não se coaduna com os deveres de boa-fé.

Desse modo, indefiro o pedido de inversão do ônus e determino a juntada dos extratos com relatório sintético em 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados corretos os dados apresentados pelo exequente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 16 de junho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
16/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:56

Outras Decisões
13/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801411-19.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 27 de maio de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 16:41

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:38

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 01:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:34

Outras Decisões
24/03/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:34

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:57

Recebidos os autos
12/02/2025 05:57

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:17

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 11:34

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:51

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:31

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2024 10:13

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU) e PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-74 (REU)
13/05/2024 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS SOARES MEDEIROS - CPF: *27.***.*31-20 (AUTOR).
13/05/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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