10/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800408-23.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para dizer acerca da petição ID 107451273, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
29/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800408-23.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual foi julgada procedente a ação anulatória para declarar a nulidade das vendas dos veículos VW/VOYAGE TL MB, placa PWY0671, e M.

BENZ/0 371 RSE, placa HUS0H37, determinando-se, como consequência, o retorno dos bens à posse do Sr.

José da Silva Santana, representante do espólio da Sra.

Josefa de Lima Santana, até ulterior partilha.

A sentença transitou em julgado em 18/06/2025, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com majoração dos honorários advocatícios para R$ 600,00.

Na fase de cumprimento de sentença, os autores apresentaram petição informando os valores das vendas dos veículos e requerendo, desde logo, a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar (perdas e danos), no valor de R$ 85.543,69.

Todavia, conforme expressamente consignado na sentença, a obrigação imposta ao réu consiste no retorno da posse dos bens ao espólio, não havendo, até o momento, elementos que evidenciem a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, diante do que foi decidido no título executivo judicial, o primeiro passo necessário é o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a comprovação de que os veículos retornaram à posse do Sr.

José da Silva Santana, como determinado judicialmente.

Somente na hipótese de impossibilidade de cumprimento, resistência ou inércia injustificada poderá ser admitida a conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos dos arts. 497, parágrafo único, e 536 do CPC.

Diante do exposto, intime-se o réu José da Silva Santana para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consistente no retorno da posse dos veículos ao espólio, nos termos da sentença transitada em julgado.

Advirta-se que, em caso de descumprimento, poderá ser autorizada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme requerido pela parte autora em petição recente.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
08/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:54

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:35

Recebidos os autos
25/06/2025 07:35

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE LIMA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA LUZ DENIZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ANELISE DE LIMA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:37

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANELISE DE LIMA SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE LIMA SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA LUZ DENIZ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 00:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:43

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:39

Desentranhado o documento
26/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:52

Decretada a revelia
16/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2024 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2024 10:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
19/08/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ANELISE DE LIMA SANTANA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ANELISE DE LIMA SANTANA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:11

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:08

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2024 10:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
25/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 11:17

Recebidos os autos.
22/07/2024 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
22/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:38

Juntada de Ofício
19/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:22

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANELISE DE LIMA SANTANA - CPF: *85.***.*33-34 (REQUERENTE).
10/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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