10/09/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Arlindo Barreto de Moura contra o Espólio de Paulo Miranda de Oliveira, visando a satisfação de condenação ao pagamento de danos materiais e morais.

Consta que foram apresentadas Impugnações ao Cumprimento de Sentença em 14/07/2022 (ID. 60911630 e 60911621).

Em 14/09/2023, os executados comunicaram a interposição de Agravo de Instrumento (AI 0820887-75.2023.8.15.0000) contra decisão que fixara o valor do débito.

O TJPB, em acórdão de 07/06/2024, deu provimento ao recurso para anular a decisão, por ausência de prévia oitiva do executado.

O juízo de origem, em 21/06/2024, determinou a intimação das partes para manifestação em 10 dias.

Em 11/11/2024, o exequente juntou petições e documentos (ID. 103567946, entre outros).

Em 03/04/2025, apresentou atualização monetária (ID. 110385999 e 110388151).

Em 21/05/2025, foi expedido Ato Ordinatório intimando o executado para manifestar-se em 10 dias sobre a petição/documentos ID 103567946.

Até o último registro de movimentação (12/08/2025), não houve manifestação ou nova impugnação por parte do executado.

Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO O acórdão proferido pelo TJPB no AI 0820887-75.2023.8.15.0000 anulou a decisão que havia fixado o valor da execução, por inobservância do contraditório, determinando a reabertura da oportunidade de manifestação da parte executada.

Este juízo observou a determinação, intimando o executado em 21/05/2025 (ID 113025701) para manifestação sobre a petição/documentos ID 103567946, que contém a memória de cálculo e documentos instrutórios juntados em 11/11/2024.

Verifica-se que o prazo transcorreu in albis, não havendo manifestação ou nova impugnação específica aos cálculos apresentados em 03/04/2025 (ID 110385999 e 110388151).

Dessa forma, restou preclusa a oportunidade de discussão quanto aos valores e parâmetros apresentados pelo exequente, devendo-se proceder à homologação da memória de cálculo para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e 525 do CPC.

Além disso, considerando o silêncio do executado e o caráter definitivo do título, é cabível a intimação para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, e, na ausência de pagamento, a adoção imediata de medidas constritivas, priorizando-se a penhora no rosto dos autos do inventário nº 0743514-38.2007.8.15.2001, conforme já requerido nos autos.

Ante o exposto CERTIFIQUE a serventia o cumprimento da intimação de 21/05/2025 (id. 113025701) e o decurso do prazo de 10 dias conferido ao executado para manifestação sobre a petição/documentos ID 103567946.

Reconheço a preclusão quanto às matérias que poderiam ter sido deduzidas na referida oportunidade.

Homologo a memória de cálculo apresentada pelo exequente em 03/04/2025 (ID 110385999 e 110388151), observados os parâmetros da sentença e os acréscimos legais.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar o valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Não havendo pagamento, defiro desde já a penhora no rosto dos autos do Inventário nº 0743514-38.2007.8.15.2001, oficiando-se ao juízo respectivo para reserva/liberação de valores ou indicação de bens, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre outros bens do espólio, suficientes à garantia da execução; Defiro a realização de pesquisas patrimoniais necessárias (imóveis, veículos e ativos financeiros).

Cientifiquem-se as partes do teor do acórdão proferido no AI 0820887-75.2023.8.15.0000, já comunicado nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025.

Juíza de Direito
01/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:47

Deferido o pedido de
12/08/2025 16:47

Determinada diligência
24/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0094804-60.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO do executado/promovido para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da petição ID.103567946 e documentos juntados pelo exequente, bem como, em igual prazo, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:46

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:44

Determinada diligência
27/02/2025 09:44

Deferido o pedido de
26/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/10/2024 01:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0094804-60.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo 0820887-75.2023.8.15.0000 João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/09/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 18:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820887-75.2023.8.15.0000
19/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:22

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:36

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0094804-60.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a decisão do TJPB em sede de agravo de instrumento ID.92123950, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de junho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
21/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/12/2023 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 17:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:35

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:32

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:53

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2022 10:30 8ª Vara Cível da Capital.
16/02/2023 19:46

Juntada de Informações
09/02/2023 01:58

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:58

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:14

Juntada de Petição de resposta
23/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:28

Juntada de
23/01/2023 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2023 09:30 8ª Vara Cível da Capital.
15/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2022 02:20

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 05/12/2022 14:18.
05/12/2022 11:34

Juntada de Termo de audiência
03/12/2022 06:37

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 02/12/2022 13:31.
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2022 10:30 8ª Vara Cível da Capital.
28/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 23:28

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 10:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2022 13:34

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2022 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:16

Juntada de diligência
20/04/2022 20:48

Expedição de Mandado.
20/04/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:01

Conclusos para despacho
26/03/2022 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 03:03

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
24/03/2022 11:32

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 12:05

Outras Decisões
11/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2021 00:53

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 03:08

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 19/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:29

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 30/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 19:17

Juntada de diligência
14/06/2021 20:45

Mandado devolvido para redistribuição
14/06/2021 20:45

Juntada de devolução de mandado
13/06/2021 22:13

Expedição de Mandado.
02/06/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:48

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:41

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 00:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2020 21:12

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 05:21

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 05:21

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 05/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:07

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:21

Decorrido prazo de JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA em 22/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 01:40

Decorrido prazo de ARLINDO BARRETO DE MOURA em 17/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 17:40

Juntada de ato ordinatório
07/06/2019 09:36

Processo migrado para o PJe
06/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
06/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2019 NF 54/19
06/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 06/2019 16:24 TJECA24
29/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2019 NF
17/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 11/2018 D045885182001 13:53:55 TERCEIR
06/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
09/01/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28: 09/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2017 001792A
28/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017
25/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P053998172001 14:49:54 JACY MI
25/09/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2017 CLS
25/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P053998172001 15:54:33 JACY MI
28/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2017 DESPACHO
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2017 NF 148/1
24/07/2017 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 07/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 CLS
24/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018
24/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 04/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 019356PB
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 NF
05/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2016
05/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 12/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2016 004423PB
18/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2016 D063761162001 10:17:35 002
18/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2016 P085144162001 10:17:35 JACY MI
18/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2016 PZ
07/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085144162001 16:27:47 JACY MI
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2016 VOL IV
21/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2016 MAND EXP-SE
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2016 JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA
07/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 MAND EXP-SE
06/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P020985162001 08:04:20 ARLINDO
01/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2016 CLS
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P020985162001 09:09:51 ARLINDO
26/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2015
19/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2016 019356PB
26/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 SENTENCA
26/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 NF
26/10/2015 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 30: 09/2015 NF AUTOR
12/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2015 NF 197/1
03/09/2015 08:00

Julgado procedente o pedido
03/09/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03: 09/2015 SENT RG LV131 FL181
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
26/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 SENTENCA
26/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 09/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
20/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2013
20/06/2013 00:00

Mov. [371] - ACOLHIDA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20: 06/2013 DISTRIBUICAO
19/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013
09/04/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 09: 04/2013 TJEJPI5
08/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 15: 02/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013
10/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012
10/12/2012 00:00

Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 10122012
10/12/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10122012
10/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122012
03/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122012
03/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
27/11/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27112012 7112012
23/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102012
25/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250920121JACY MIRANDA
31/08/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082012
31/08/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082012
23/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
22/08/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082012
22/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
12/07/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12072012 JPDL
12/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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