29/05/2025 23:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 23:13

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:10

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:52

Ratificada a liminar
31/03/2025 11:52

Decretada a revelia
31/03/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de JOICE SIQUEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 06:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2024 21:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2024 07:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:13

Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0838288-64.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte promovida, conforme faculdade a ele conferida.

Acontece, porém, que a parte ré está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E.

Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA.

IRRESIGNAÇÃO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MANUTENÇÃO.

SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes.

Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j.

Em 25-03-2015).

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 18 de junho de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
18/06/2024 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 19:30

Declarada incompetência
18/06/2024 19:30

Determinada a redistribuição dos autos
18/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807794-84.2023.8.15.0181

Marcus Diogo de Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/11/2023 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0804978-03.2020.8.15.2003

Institutos Paraibanos de Educacao

Leticia de Sousa Costa Nobrega

Advogado: Fabiana Cristina Palopoli Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0804978-03.2020.8.15.2003

Leticia de Sousa Costa Nobrega

Institutos Paraibanos de Educacao

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0832940-65.2024.8.15.2001

Isael Goncalves de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800932-25.2021.8.15.0551

Rosimeri Santiago de Oliveira Lima

Apolinario Santiago de Oliveira

Advogado: Decio Geovanio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2021 11:45

Exibir Processo