20/03/2025 20:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que por ventura pretendam produzir
06/12/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:34

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831739-38.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de junho de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/06/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 21:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:32

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
27/05/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *32.***.*00-59 (AUTOR).
22/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:47

Determinada diligência
20/05/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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