20/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0815503-94.2024.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento] EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: PHILLIPE NAATH DE SOUTO REGIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para, em 30 dias, atualizar o montante do débito exequendo, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito, bem como para ciência do alvará retro expedido.

Campina Grande-PB, 18 de agosto de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
18/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PHILLIPE NAATH DE SOUTO REGIS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:18

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 02:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Outras Decisões
08/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 02:55

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:29

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de PHILLIPE NAATH DE SOUTO REGIS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:58

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815503-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Atendendo ao pedido da parte exequente, foi protocolada ordem de bloqueio via Sisbajud.

O executado apresentou impugnação no Id. 105558384 alegando, em linhas gerais, que o bloqueio judicial alcançou valor de R$ 1.208,48 (depositado na conta que mantém junto ao Nubank), que corresponde a importe recebido a título de salário e proventos.

Sustentando a impenhorabilidade de tal importe (art. 833, IV, do CPC), o executado pugnou pela imediata liberação da quantia em comento.

No Id. 106573302, o executado apresentou contestação.

Intimada para falar sobre a impugnação, a parte exequente pugnou por sua rejeição, sob o argumento de que a parte executada não comprovou que o valor bloqueado se trata de quantia impenhorável (Id. 106766609).

Relatei, em breve síntese.

DECIDO.

Apesar de o executado sustentar que o montante bloqueado corresponde a quantia impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC, não fez prova de tal alegação, de forma que não há como atrair a incidência do dispositivo em comento.

No extrato de Id. 105558396, não identifiquei nenhum depósito relacionado a salário ou aposentadoria.

No referido documento, sequer consta o bloqueio impugnado.

Diante de tais considerações, REJEITO a impugnação de Id. 10555838 e, por via de consequência, INDEFIRO o pedido de desbloqueio ali formulado.

Nesta data, procedi à transferência do valor de R$ 1.208,48 (um mil duzentos e oito reais e quarenta e oito centavos) para conta judicial.

O comprovante segue em anexo.

Em anexo, também segue o resultado do Sisbajud (além daquele já acostado nos Id’s 105915561 e ss.).

Conforme relatado, a parte executada apresentou contestação no Id. 106573302.

Segundo dispõe o artigo 914 do Código de Processo Civil, "o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos".

Portanto, a via adequada para impugnar a ação executiva são os embargos à execução.

O oferecimento de contestação em ação de execução consiste em erro grosseiro.

Todavia, considerando que a peça de Id. 106573302 trata sobre matérias de ordem pública, que podem ser alegadas a qualquer tempo e grau de jurisdição, por meio de simples petição, este juízo analisará, no momento oportuno, as matérias de ordem pública ali constantes.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Apenas com o decurso do prazo para interposição de recurso em face desta decisão, expeça-se alvará para fins de levantamento, pela parte exequente, do valor hoje transferido para conta judicial.

Intime-se a parte exequente acerca do resultado do Sisbajud hoje acostado aos autos, do resultado de Id’s 105915561 e ss. e para, em até 15 (quinze) dias, falar sobre a peça de Id. 106573302.

Nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC).

Campina Grande, 27 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
28/02/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:11

Outras Decisões
03/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:10

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815503-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue o comprovante de resultado negativo da pesquisa Renajud.

Não havendo notícia de pagamento e estando o dinheiro em primeiro lugar, defiro o pedido de bloqueio Sisbajud.

Segue comprovante.

Repetição por 60 dias ativada.

Voltem-me conclusos ao final do prazo de repetição (15/02/2025).

Antes disso, apenas se houver apresentação de petição que demande análise por este juízo.

A pesquisa Infojud será realizada caso o Sisbajud reste frutrado.

Deste conteúdo, fica a parte exequente intimada.

Campina Grande (PB), 15 de dezembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
15/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815503-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Por todo o conteúdo de Id 100977370 e a confirmação quanto ao contato ser do executado, como se observa claramente no Id 103555284, dou a citação por feita e acabada, sendo indiscutível que o ato de Id 103555284 atingiu totalmente o objetivo de dar ciência ao senhor Phillipe Naath de Souto Regis e garantir-lhe o direito de defesa.

O fato de não ter registrado "Recebido.

Ok" equipara-se à negativa de assinatura em mandado cumprido presencialmente, mas a diligência é tida por válida.

Concluir de forma contrária seria chancelar um verdadeiro desrespeito para com o Poder Judiciário, já que o executado deixou de responder às mensagens, apenas depois de saber o objetivo do contato e que sua interlocutora se tratava de uma oficiala de justiça.

Isto posto, intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Caso pugne por protocolo de ordem Sisbajud, na mesma oportunidade, já apresentar cálculo atualizado da dívida, inclusive incluindo honorários inicialmente fixados e custas até aqui antecipadas.

Campina Grande (PB), 9 de dezembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
09/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:26

Outras Decisões
09/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de PHILLIPE NAATH DE SOUTO REGIS em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:27

Deferido o pedido de
23/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:46

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 00:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815503-94.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 827 do CPC, podendo haver a elevação até 20%, caso sejam manejados embargos e que venham a ser julgados improcedentes ao final.

Cite-se o executado para pagamento integral da dívida informada na petição inicial, sob pena de penhora.

Caso efetue o pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pela metade.

Deve ser cientificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução.

No prazo dos embargo, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica a parte exequente intimada para, em até 30 dias, providenciar o pagamento da diligência necessária ao cumprimento do acima determinado.

CG, 20 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:20

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA (02.***.***/0001-40).
15/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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