TJPB - 0801752-91.2023.8.15.0351

13/06/2024 06:43

Baixa Definitiva

13/06/2024 06:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024 06:37

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2024 23:59.

09/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 07:56

Determinada diligência

07/05/2024 07:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE)

07/05/2024 07:56

Voto do relator proferido

06/05/2024 13:04

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/02/2024 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024 10:04

Determinada diligência

27/02/2024 09:10

Conclusos para despacho

27/02/2024 09:10

Juntada de Certidão

27/02/2024 07:13

Recebidos os autos

27/02/2024 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024 07:13

Distribuído por sorteio