20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824617-76.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/05/2023 10:01

Baixa Definitiva
19/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2023 06:39

Transitado em Julgado em 18/05/2023
04/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:07

Conhecido o recurso de MARLENE VELOSO BORGES - CPF: *13.***.*00-55 (APELANTE) e provido
21/04/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2023 17:32

Juntada de Certidão de julgamento
18/04/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 10:22

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2023 21:05

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2023 09:33

Retirado pedido de pauta virtual
11/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2023 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/07/2022 18:40

Conclusos para despacho
22/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MANFREDO VELLOSO BORGES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARLENE VELOSO BORGES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MANFREDO VELLOSO BORGES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARLENE VELOSO BORGES em 21/06/2022 23:59.
16/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:38

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:37

Juntada de Petição de cota
04/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:58

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2022 12:19

Denegada a prevenção
21/01/2022 17:33

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2022 16:11

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 22:13

Conclusos para despacho
27/11/2021 22:13

Juntada de Certidão
27/11/2021 22:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:59

Recebidos os autos
24/11/2021 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2021 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802908-13.2020.8.15.2003

Maria do Socorro Guimaraes

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2020 02:23

Exibir Processo

Processo nº 0830220-28.2024.8.15.2001

Joao Paulo de Albuquerque Goncalves

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0832175-94.2024.8.15.2001

Luiza Maria da Conceicao

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0011939-53.2007.8.15.2001

Lucileide Querino da Silva

Abd Empreendimentos LTDA

Advogado: Camilla Ribeiro Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835992-69.2024.8.15.2001

Arioardo Bezerra da Nobrega

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2024 22:24

Exibir Processo