TJPB - 0000529-43.2017.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA

EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA

Advogados

JOALLYSON GUEDES RESENDE

OAB: 16427/PB

CPF *59.***.*28-32

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

OAB: 17881/PB

CPF *31.***.*55-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 09:43

    Juntada de expediente

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/11/2024 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:26

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/07/2024 13:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2024 13:41

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 10/07/2024 13:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2024 13:31

    Mantida a prisão preventida

  • 10/07/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2024 11:50

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 10/07/2024 11:26

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 10/07/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 21:09

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 27/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2024 00:14

    Publicado Sentença em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Segue em anexo.

  • 18/06/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA (REU).

  • 18/06/2024 09:23

    Determinada diligência

  • 18/06/2024 09:23

    Concedida a Liberdade provisória de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (REU).

  • 18/06/2024 09:23

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 18/06/2024 09:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 21:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/05/2024 20:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 01:51

    Decorrido prazo de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/03/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 04/03/2024 13:57

    Decretada a revelia

  • 04/03/2024 13:57

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/01/2024 22:21

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 08:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/01/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:28

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 04/12/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 04/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:27

    Determinada diligência

  • 22/11/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2023 21:33

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/11/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 31/10/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 31/10/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:53

    Determinada diligência

  • 23/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de cota

  • 17/08/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:38

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de cota

  • 03/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 31/03/2023 12:49

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/03/2023 10:53

    Indeferido o pedido de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (INDICIADO)

  • 09/03/2023 10:53

    Recebida a denúncia contra EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (INDICIADO) e ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA (INDICIADO)

  • 15/02/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 02:08

    Decorrido prazo de EDILANE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 06:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 24/06/2022 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2022 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2022 22:59

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/05/2022 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2022 21:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 22:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 19:35

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 20:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:15

    Processo migrado para o PJe

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 19: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2021 NF 30/21

  • 19/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2021 07:43 TJEAB30

  • 09/02/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 02/2021 D018710172002 13:19:14 ANTONIO

  • 08/02/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 02/2021 D009576192002 14:47:06 004

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 05/2019 ALVARA.COM.OBICE

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 29: 05/2019 JUNT.ALVARA.COM.OBICE

  • 07/05/2019 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 15: 03/2019 ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2019 EDILENE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P001012192002 10:41:05 ANTONIO

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2019

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 P001012192002 11:09:21 ANTONIO

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 12/2018 P055244182002 08:51:20 EDILENE

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

  • 13/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 12/2018 P055244182002 17:09:55 EDIL

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 02/2018 PZ.DECORRIDO.APOS.21/2/18

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/12/2018 002229PB

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2018 NF 21/18 PUBLICADA EM

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2018 JUNT.OF(OF814/2017/NCAP)

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 22/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2018 INCLUSAO NO BNMP 2.0

  • 07/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2018

  • 07/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2018 CERTIDAO.EXPEDIDA

  • 07/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2018 NF 21/18

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 01/2018 P064238172002 18:06:32 ANTONIO

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 01/2018 P064239172002 18:06:32 EDILENE

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P001204182002 19:40:02 EDILENE

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018

  • 17/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2018 P001204182002 12:35:08 EDILENE

  • 20/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 10/2017 P064238172002 10:45:36 ANTO

  • 20/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 10/2017 P064239172002 10:46:34 EDIL

  • 20/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2017

  • 18/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2017 MANDADO.EXPEDIDO

  • 18/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/10/2017 002229PB

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2017

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 05/2017 PRAZO ATE O DIA 29.05.2017

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 09/2017 D024161172002 19:39:20 001

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 ANTONIO CLAUDINO OLIMPIO DE SOUZA

  • 29/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

  • 13/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/03/2017

  • 01/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

  • 10/02/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 02/2017 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#364 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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