16/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:04

Juntada de Informações prestadas
15/10/2024 17:29

Juntada de Alvará
15/10/2024 17:29

Juntada de Alvará
14/10/2024 18:01

Determinado o arquivamento
14/10/2024 18:01

Expedido alvará de levantamento
14/10/2024 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:50

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:20

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830027-81.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS DORES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR proposta por MARIA DAS DORES DE LIMA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados, na qual após o regular trâmite do processo, a parte promovente atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, evento de ID 99113774 Ademais, que ficou ajustado o valor da dívida no importe de R$ 7.297,00 (sete mil, duzentos e noventa e e sete reais) e que esta será paga mediante depósito nas contas de titularidade da parte promovente, como atesta-se em ID nº 99113776.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, restando apenas homologar o acordo proposto.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, e por via de consequência, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura digitais.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:45

Determinado o arquivamento
27/08/2024 09:45

Homologada a Transação
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:10

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830027-81.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme entendimento sumulado no Enunciado n. 297 do STJ que o CDC é aplicável às instituições financeiras, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o banco promovido junte aos autos contrato objeto da presente lide realizado entre as partes, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2024.

Juiz de Direito
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:23

Deferido o pedido de
18/06/2024 18:23

Determinada diligência
10/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:20

Determinada diligência
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.
12/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2022 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:37

Determinada a redistribuição dos autos
08/10/2022 15:54

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:43

Outras Decisões
16/06/2022 08:04

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2022 09:21

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
02/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:11

Declarada incompetência
01/06/2022 18:11

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2022 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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