TJPB - 0000930-85.1993.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
17/06/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:28
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0000930-85.1993.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais] REQUERENTE: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA, ALBINO MARTINS RIBEIRO, FRANCISCO RUFFO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA, ALBINO MARTINS RIBEIRO, FRANCISCO RUFFO, através de seu(s) Advogados do(a) REQUERENTE: LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS - PB29355, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB10050, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050, do Despacho, id. 102391522 de seguinte teor: "Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para resposta em 15 dias ".
João Pessoa, 22 de outubro de 2024.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
22/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 10:01
Conclusos para decisão
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18/10/2024 06:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/09/2024 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.
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29/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:21
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
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20/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:35
Recebidos os autos
-
08/08/2024 08:35
Juntada de Certidão de prevenção
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23/07/2021 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 02:41
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 19/07/2021 23:59:59.
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19/07/2021 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2021 01:43
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2021 23:59:59.
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06/06/2021 18:47
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2021 01:35
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 01:24
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 21/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 01:24
Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
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06/05/2021 01:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/05/2021 23:59:59.
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20/04/2021 14:54
Juntada de Petição de comunicações
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20/04/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 09:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/04/2021 15:45
Conclusos para despacho
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19/04/2021 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/04/2021 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/04/2021 09:28
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2021 11:11
Declarada decadência ou prescrição
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26/02/2021 09:10
Conclusos para decisão
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24/02/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
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29/01/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 15:07
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2020 09:23
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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24/10/2020 12:57
Conclusos para despacho
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24/08/2020 09:34
Juntada de Petição de petição
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19/08/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2020 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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13/09/2018 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2018 09:44
Processo migrado para o PJe
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 PA15017152001 15:33:28 FAZENDA
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02/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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02/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 67/18
-
02/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2018 15:33 TJE1EXE
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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31/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 PA15017152001 24/08/2015 16:26
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/12/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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08/08/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 08082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
-
13/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102010
-
13/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062010
-
22/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102007
-
01/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092007
-
01/10/2007 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 01102007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092007 NF 193: 7
-
31/08/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082007
-
25/05/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25052007
-
12/05/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052007 NF 88: 7
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27/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006
-
27/11/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 21112006
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15/02/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022005
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15/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022005
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14/02/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14022005
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04/11/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04112004 011313PB
-
01/10/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102004
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24/09/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920047FAZENDA PUBLI
-
21/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092004
-
21/09/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21092004
-
10/08/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004
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10/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004
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02/07/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004
-
02/07/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30062004
-
03/06/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03062004
-
03/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSB
-
27/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 27052004 LT: 200016 S:
-
25/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 38 S: 34
-
12/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052004
-
04/05/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052004
-
04/05/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03062004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420046FAZENDA PUBLI
-
16/04/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042004
-
16/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042004
-
06/04/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01042004
-
02/12/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122003
-
19/11/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112003
-
19/11/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122003
-
04/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102003
-
04/11/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102003
-
04/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03112003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11092003
-
22/08/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22082003ALBINO MARTINS
-
07/08/2003 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 06082003
-
07/08/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082003
-
01/08/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082003
-
01/08/2003 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 01082003
-
12/06/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052003
-
26/03/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26032003FAZENDA PUBLIC
-
25/03/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25032003
-
25/03/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002
-
25/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032003
-
28/06/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062002
-
31/05/2001 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 30052001
-
31/05/2001 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 30052001
-
29/05/2001 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052001 023
-
25/05/2001 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052001
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04/05/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052001
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16/04/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042001
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16/04/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042001
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16/04/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042001
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16/04/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16042001
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20/02/2001 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18022001
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20/02/2001 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 19022001
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02/02/2001 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022001 079
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14/12/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 14122000
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14/12/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122000
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04/09/2000 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092000
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04/09/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092000
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04/09/2000 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04092000
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18/07/2000 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 07072000
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18/07/2000 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 07072000
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24/03/2000 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032000 044
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17/03/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032000
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16/03/2000 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 16032000
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17/08/1993 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/1993
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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