21/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:33

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 19:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:02

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
08/06/2025 14:38

Determinada diligência
08/06/2025 14:38

Deferido o pedido de
06/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:25

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
17/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:26

Determinada Requisição de Informações
26/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:07

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0801099-24.2023.8.15.0211

Vistos.

Conforme consta nos autos, foi transferido à empresa o valor de R$ 296.928,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e oito reais), destinado à aquisição de medicamentos suficientes para seis meses de tratamento.

Instada a apresentar as respectivas notas fiscais, a empresa, por meio da manifestação constante no id. 107971547, informou que o envio dos medicamentos ocorreria de forma parcelada, comprometendo-se a apresentar a nota fiscal correspondente ao valor total ao final de todos os embarques.

Nesse sentido, sobreveio petição da parte autora noticiando que os medicamentos foram entregues (id. 109916771).

Todavia, a nota fiscal juntada aos autos refere-se a valor irrisório, de apenas R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos), destoando do montante transferido.

Diante disso, intime-se, mais uma vez, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a nota fiscal correspondente à retirada dos medicamentos, compatível com o comprovante de transferência, refletindo o valor total (ou parcial, se for o caso) efetivamente despendido com a entrega dos fármacos.

Ao aportar resposta, voltem-me conclusos.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
16/04/2025 07:24

Determinada diligência
15/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:26

Desentranhado o documento
26/03/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:56

Juntada de RPV
26/03/2025 07:56

Juntada de RPV
25/03/2025 15:03

Outras Decisões
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:36

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:56

Determinada diligência
17/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:11

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Determinada diligência
21/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:40

Juntada de Alvará
18/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2024 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 11:13.
02/12/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:38

Determinada diligência
27/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:57

Juntada de RPV
25/11/2024 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:43

Determinada diligência
06/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2024 15:18.
29/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:00

Determinada diligência
29/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 19/10/2024 10:57.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2024 10:18.
14/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:55

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 21:39

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 20:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:59

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:58

Determinada diligência
28/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:53

Recebidos os autos
19/08/2024 08:53

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 08:14

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 12:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:19

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 09:45

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:03

Processo Desarquivado
04/07/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 08:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:31

Decorrido prazo de YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:48

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:17

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES (*94.***.*75-13).
30/03/2023 10:46

Outras Decisões
29/03/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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