29/08/2024 14:43

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:44

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:29

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:13

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA MANOEL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:20

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEI 11.343/06 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , Praça João Pessoa, s/n, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 Nome: GLEYBISON DOS SANTOS FERNANDES Endereço: Rua PROJETADA, POR TRAS DA CERCA DO AEROPORTO, HEITEL SANTIAGO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-030 Nome: EDIVALDO DA SILVA MANOEL Endereço: RUA ANDREAZZA, 23, PROX.

CENTRO COMUNITÁRIO, MUTIRÃO, BAYEUX - PB - CEP: 58309-700 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que, por este cartório e juízo, tramita a Ação Penal supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO contra EDIVALDO DA SILVA MANOEL, brasileiro, solteiro, ajudante, RG nº 4.142.563, CPF nº *04.***.*61-00, natural de João Pessoa/PB, nascido em 13/11/1995, filho de Rosimar Maria da Silva e Fernando Manoel,.

O denunciado EDIVALDO DA SILVA MANOEL não foi localizado na Rua Andreazza, nº 23, Mutirão, próximo ao Centro Comunitário, Bayeux/PB, atualmente, encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

O denunciado foi acusado pelo Ministério Público ter praticado, em tese, o(s) crime(s) tipificado(s) no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Ato seguinte, foi determinada a notificação do denunciado para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1.º, da Lei n. 11.343/06, advertindo-o de que, se não apresentá-la no prazo acima, haverá nomeação de defensor público para juntar referida peça processual, conforme dispõe o art. 55, § 3.º, da Lei Antidrogas.

E, como o denunciado EDIVALDO DA SILVA MANOEL, já qualificado, encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, o MM Juiz de Direito determinou que fosse expedido o presente EDITAL, pelo qual NOTIFICA o denunciado xxxxxxxx, já identificado acima, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor.

O prazo de dilação do presente edital será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 18 de junho de 2024.

Eu, Maria de Lourdes Gabriel, analista/técnico judiciário, digitei.

Gilberto de Medeiros Rodrigues, juiz de direito.
18/06/2024 10:21

Expedição de Edital.
12/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição de defesa prévia
27/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de cota
23/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 06:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 12:24

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de GLEYBISON DOS SANTOS FERNANDES em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/03/2024 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 07:15

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:32

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 12:26

Juntada de Petição de cota
13/12/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
16/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
16/09/2023 12:04

Expedição de Mandado.
16/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
30/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/07/2023 13:31

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
25/07/2023 13:13

Juntada de Petição de denúncia
25/07/2023 07:05

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:40

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:40

Juntada de Petição de cota
23/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:27

Outras Decisões
26/03/2023 22:42

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:57

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/03/2023 02:01

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:09

Juntada de Petição de cota
03/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:05

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 05:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 16:37

Declarada incompetência
23/01/2023 19:14

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:55

Juntada de Petição de cota
16/01/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/01/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 20:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 07:55

Expedição de Mandado.
09/11/2022 07:50

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 05:54

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:52

Juntada de Petição de cota
18/10/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 06:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 20:35

Juntada de Petição de diligência
08/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
28/09/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 21:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2022 06:43

Expedição de Mandado.
05/09/2022 06:40

Expedição de Mandado.
02/09/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 05:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:55

Juntada de Petição de cota
22/08/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 06:24

Conclusos para despacho
15/08/2022 06:24

Juntada de documento de comprovação
15/08/2022 06:23

Juntada de Certidão
13/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:13

Conclusos para despacho
29/07/2022 07:12

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 06:51

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:57

Juntada de Petição de cota
13/07/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 07:05

Conclusos para despacho
09/07/2022 07:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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