23/01/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 23:39

Determinado o arquivamento
14/01/2025 23:39

Outras Decisões
14/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO - CPF: *82.***.*14-87 (AUTOR).
08/08/2024 17:21

Juntada de Petição de resposta
07/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:02

Juntada de informação
11/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837008-58.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Entretanto, a parte autora não junta documentação apta a embasar o pedido de gratuidade processual.

Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família; não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Desta forma, intime-se a parte promovente para acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda e comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge dos últimos três meses; ou efetuar o pagamento das custas processuais iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida ou, em caso de inércia, cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:45

Determinada diligência
13/06/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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