24/11/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
24/11/2021 13:03

Transitado em Julgado em 24/11/2021
22/09/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021
21/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021
21/09/2021 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
23/08/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/07/2021 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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